Confissão Sob Tortura dos Policiais em Notícias

Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus e relaxou a prisão de um homem vítima de tortura policial... "Incumbe assegurar-se que nenhuma prova tenha sido obtida por meio de tortura ou outras formas de maus-tratos, cabendo à acusação provar acima de qualquer dúvida que a confissão e provas obtidas por derivação... No entanto, ao analisar o caso, o relator no TJ-RJ entendeu que cabe ao juízo da custódia "avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades"

O que se procurou afastar foi a confissão tomada sob tortura, violências, pressões, constrangimentos, erros, fraudes, hipnoses, sob ação de drogas e outros expedientes que tirem ou turvem a livre manifestação... atenuante do crime, é que se relacione à autoria do crime, que seja espontânea e prestada à autoridade, assim considerados o juiz, o promotor e a autoridade policial... O que importa é o motivo da confissão, como, p.ex., o arrependimento... ”[7]

Houve, inclusive, a denúncia de que a confissão ocorreu sob tortura, e 14 policiais foram presos... Entre os 16 suspeitos que serão julgados em Colombo estão 14 policiais civis, entre eles, o delegado responsável pela investigação inicial do caso da menor, um ex-policial militar e um policial militar... Entretanto, o MP apresentou denúncia contra 21 suspeitos, sendo 16 policiais civis, um policial militar, dois guardas municipais e dois presos de confiança

Dentre as prevenções estavam as diferentes formas de "pressão para confessar" da polícia nazista, cuja herança tem levado o mundo atual a proscrever com veemência todas as formas de tortura, inclusive... A analogia, então, era clara: assim como o "povo", enquanto um "corpo", pode padecer de enfermidades, do mesmo modo as ações policial e judicial devem assemelhar-se aos cuidados "preventivos" de um médico... Provocado pela operação lava jato, aliado ao êxito das confissões estampadas pela mídia, o assunto parece gerar uma euforia saneadora, mas suas raízes são mais profundas

Segundo eles, as torturas duraram vários dias, mesmo após a confissão. Os quatro foram soltos na última segunda-feira (15), após permanecerem 18 dias presos... Nesse momento, surgiu a denúncia de tortura. Exames físicos comprovaram que os quatro foram agredidos por policiais... Também estão detidos um policial militar, um guarda municipal, um auxiliar de carceragem e um preso acusados de participar das torturas

Ela alertou que ainda hoje os manuais de condução de inquéritos policiais são semelhantes aos que eram utilizados pelo extinto regime de exceção, com o incentivo ao uso da tortura para a obtenção de confissões... Legado perverso A ministra, por sua vez, ressaltou que a prática da tortura em delegacias de polícia é um legado perverso dos tempos da ditadura militar... O evento é organizado pela Coordenação-Geral de Combate à Tortura (CGCT), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, e termina nesta sexta-feira (10/5)

Segundo ele, é mais fácil condenar uma babá por tortura do que um policial... ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas... existem torturas más e outras benéficas”

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também sustenta que houve tortura no caso... A Promotoria entendeu que a confissão se tornou "muito frágil" após o teste de DNA. Para o órgão, por enquanto, não há provas suficientes para iniciar um processo criminal contra os quatro... Eles haviam confessado o crime, segundo a polícia, mas depois disseram ter sido torturados por policiais para isso

Ela alertou que ainda hoje os manuais de condução de inquéritos policiais são semelhantes aos que eram utilizados pelo extinto regime de exceção, com o incentivo ao uso da tortura para a obtenção de confissões... Legado perverso A ministra, por sua vez, ressaltou que a prática da tortura em delegacias de polícia é um legado perverso dos tempos da ditadura militar... O evento é organizado pela Coordenação-Geral de Combate à Tortura (CGCT), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, e termina nesta sexta-feira (10/5)

O relator rebateu, com isso, os argumentos da defesa, que alegava, entre outras coisas, que a confissão havia sido obtida mediante tortura... “Ademais, a conformidade da confissão com as demais provas produzidas no processo desautoriza a afirmação de que fora produto de indução dos policiais que atuaram na origem, bem como descaracteriza a credibilidade... Confissão do réu é mantida Durante o julgamento do recurso da defesa, o relator do caso no STM, o ministro José Coêlho Ferreira, repassou trechos do depoimento das testemunhas que apontavam o apelante