Tortura é traição ao compromisso pela garantia do Estado de Direito, diz secretário-geral do CNJ

Ao participar, nesta quinta-feira (9/5), da abertura do I Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília/DF, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Cesar dos Santos Oliveira, destacou o compromisso do órgão com a união de esforços pela garantia dos direitos humanos. Em seu discurso, ele condenou a prática, no setor público, de maus-tratos a detentos, a adolescentes em conflito com a lei, a crianças, idosos e portadores de deficiências, entre outros alvos.

A tortura, quando cometida por agentes públicos, é uma traição ao compromisso assumido pela garantia do Estado de Direito, afirmou o secretário-geral, que ressaltou a parceria do CNJ com diversas instituições engajadas no combate a esse tipo de crime, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O CNJ não vê sua atuação dissociada da atuação da Secretaria de Direitos Humanos, afirmou Santos, ao lado da ministra Maria do Rosário, titular da pasta.

Legado perverso A ministra, por sua vez, ressaltou que a prática da tortura em delegacias de polícia é um legado perverso dos tempos da ditadura militar. Ela alertou que ainda hoje os manuais de condução de inquéritos policiais são semelhantes aos que eram utilizados pelo extinto regime de exceção, com o incentivo ao uso da tortura para a obtenção de confissões e outros tipos de informação. Maria do Rosário também frisou que, no Brasil, a prática da tortura é associada a outras formas de violência, como o preconceito, já que a maioria das vítimas é formada por jovens pobres e negros.

O evento é organizado pela Coordenação-Geral de Combate à Tortura (CGCT), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, e termina nesta sexta-feira (10/5). Participam representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça; do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condeg) e da Câmara dos Deputados.

O objetivo do encontro é promover a troca de informações e de boas práticas, a formulação de metas, a unificação de atividades dos comitês e mecanismos de prevenção e combate à tortura. Há também debates e oficinas sobre monitoramento de denúncias, locais de privação de liberdade, transparência e controle social, entre outros assuntos.

Jorge Vasconcellos