Crime de Tráfico de Drogas em Notícias

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas... A Lei 6.638/76, antiga lei de drogas, estabelecia para o crime de tráfico uma pena de 3 a 15 anos de prisão, sem previsão de diminuição da pena... Ocorre que, no mesmo delito de tráfico, (artigo 33 da lei 11.343 /06, em vigor, e artigo 12 da lei antiga) a lei nova em relação à antiga se tornou mais gravosa em um aspecto e, ao mesmo tempo, mais benéfica

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas... A Lei 6.638/76, antiga lei de drogas, estabelecia para o crime de tráfico uma pena de 3 a 15 anos de prisão, sem previsão de diminuição da pena... Ocorre que, no mesmo delito de tráfico, (artigo 33 da lei 11.343 /06, em vigor, e artigo 12 da lei antiga) a lei nova em relação à antiga se tornou mais gravosa em um aspecto e, ao mesmo tempo, mais benéfica

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas... A Lei 6.638/76, antiga lei de drogas, estabelecia para o crime de tráfico uma pena de 3 a 15 anos de prisão, sem previsão de diminuição da pena... Ocorre que, no mesmo delito de tráfico, (artigo 33 da lei 11.343 /06, em vigor, e artigo 12 da lei antiga) a lei nova em relação à antiga se tornou mais gravosa em um aspecto e, ao mesmo tempo, mais benéfica

O Ministério Público Federal (MPF) foi representado no Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional em casos de crime organizado, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro... Além disso, apresentou os tratados internacionais e as legislações nacionais, atualmente em vigor, relacionadas ao enfrentamento do crime organizado, do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro... de drogas

O Ministério Público Federal (MPF) foi representado no Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional em casos de crime organizado, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro... Além disso, apresentou os tratados internacionais e as legislações nacionais, atualmente em vigor, relacionadas ao enfrentamento do crime organizado, do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro... de drogas

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que condenados por tráfico de drogas podem ter a pena privativa de liberdade substituída por medidas restritivas de direito e cumprida em um regime diferente

O crime de associação para o tráfico de drogas exige demonstração de animus de associar-se de modo estável e permanente, com o fito de cometer os crimes descritos na Lei n. 11.343 /2006... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ACESSO AO CELULAR DA CORRÉ E ÀS CONVERSAS DO WHATSAPP ARMAZENDAS NO REFERIDO APARELHO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS VÁLIDAS. 1. PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE ACESSO A MENSAGENS TROCADAS PELO WHATSAPP. INFORMAÇÕES RELACIONADAS À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE

a cumprirem seis, nove e dez anos de reclusão, respectivamente, por tráfico de drogas... O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou José Robério Gomes Coutinho, Francisco Pereira de Sousa Júnior e Herivan Guerra da Silva Filho... A droga, que seria destinada à comercialização, pertencia a José Robério. Também foram apreendidos uma balança, uma espingarda, uma moto e um carro, utilizados na distribuição da droga

a cumprirem seis, nove e dez anos de reclusão, respectivamente, por tráfico de drogas... O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou José Robério Gomes Coutinho, Francisco Pereira de Sousa Júnior e Herivan Guerra da Silva Filho... A droga, que seria destinada à comercialização, pertencia a José Robério. Também foram apreendidos uma balança, uma espingarda, uma moto e um carro, utilizados na distribuição da droga

a cumprirem seis, nove e dez anos de reclusão, respectivamente, por tráfico de drogas... O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou José Robério Gomes Coutinho, Francisco Pereira de Sousa Júnior e Herivan Guerra da Silva Filho... A droga, que seria destinada à comercialização, pertencia a José Robério. Também foram apreendidos uma balança, uma espingarda, uma moto e um carro, utilizados na distribuição da droga