Julgamento, (Adin) em Notícias

O julgamento virtual teve início em junho, quando então foi suspenso por vista de Alexandre de Moraes... Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu a análise, pelo plenário do STF, de ADIn em que se debate se o Ministério Público possui legitimidade para conduzir diligências investigatórias criminais... Caso A COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis ajuizou ADIn, com pedido de concessão de liminar, buscando a declaração de desarmonia, com a CF, do artigo 35 , inciso XII , da

O movimento promete fazer pressão para derrubar a Adin, cujo julgamento ocorrerá no próximo dia 18. "Nós vamos acampar na porta do Supremo"... Se o julgamento for favorável à Adin, alerta Braga, seria necessário um novo instrumento do Executivo para normatizar os processos administrativos... As lideranças quilombolas do Rio de Janeiro também remarcaram para o dia 11 deste mês um seminário para definir outras estratégias de intervenção no julgamento da Adin, além de discutir a participação

As ações da PGR, agora reforçadas pela OAB, requerem a declaração da inconstitucionalidade dos dispositivos constitucionais estaduais que condicionam a abertura de processos e julgamento de governadores... à aprovação de dois terços das Assembleias nos Estados de Santa Catarina (Adin 4386), Rio Grande do Sul (Adin 4674) e Maranhão (Adin 4675)... No primeiro lote, que ingressou no STF dia 23 de abril último, a entidade questionou tais dispositivos nas Constituições do Acre (Adin 4764), Amapá (Adin 4765) e Alagoas (Adin 4766)

Brasília - Aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2010 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4332, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil... Na Adin, a OAB argumenta que o Estado de Rondônia possui considerável capacidade econômica, o que não justifica a estipulação de apenas 10 salários mínimos como limite de pagamento pelo Estado dos precatórios

O ministro relator aplicou à ADIn o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da lei 9.868 /99, que prevê julgamento da matéria diretamente em plenário, sem a apreciação da cautelar, em razão da relevância... A AGU já se manifestou pela procedência da ADIn, de relatoria do ministro Março Aurélio... A ADIn 4822, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra auxílio-alimentação para magistrados, aguarda parecer da PGR

O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista e suspendeu o julgamento. Processo: ADIn 4.281 LEIA MAIS: Advogado, agilize seu trabalho ao realizar petições... Até o momento, o julgamento tem quatro votos pela inconstitucionalidade da norma e um voto pela sua validade... Votos anteriores O julgamento teve início em 2011, quando a ministra aposentada Ellen Gracie era a relatora da ação. S

Em 2014, o partido político Solidariedade entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que contesta o uso da TR (taxa referencial) nos cálculos do FGTS... Nesse julgamento existem 3 possibilidades: 1. O STF julgar correta a correção aplicada no passado e as ações perderem o objeto; 2... Essa discussão chegou até o STF (Supremo Tribunal Federal), com julgamento do tema previsto para 20/04/2023, onde será decidido, basicamente, se a correção aplicada nos anos de 1999 a 2013 foi correta

VAGAS Presidente Guilherme Uchoa (PDT) pedirá agilidade no julgamento da Ação de Inconstitucionalidade contra decisão do TSE que reduziu bancada na Assembleia Jumariana Oliveira O presidente da Assembleia... Uchoa vai pedir ao relator Gilmar Mendes uma posição sobre a Adin até o fim do prazo das convenções, uma vez que a decisão influencia as composições partidárias... deputado Guilherme Uchoa (PDT), irá à Brasília, na próxima semana, pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, agilidade na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin

Com o pedido, o julgamento foi suspenso por volta das 17h30 e será retomado na quinta-feira. Processo: ADIn 5.766... O STF deu início, nesta nesta quarta-feira, 9, ao julgamento da ADIn 5.766 , em que a PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista relacionados à gratuidade da Justiça

O julgamento da Adin interessa aos municípios e às empresas privadas. Ambos defendem a inconstitucionalidade do dispositivo da Carta paranaense. Os municípios acham que seus direitos foram usurpados... A Adin cita o março regulatório do setor, a Lei 11.445 aprovada em 2007... Segundo a Adin 4454 uma emenda da Constituição do Paraná limita a participação das empresas privadas no saneamento básico do Estado