Porte Ilegal de Arma de Fogo em Notícias

O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira negou pedido de habeas corpus para o motorista Francisco Neto Lima Monteiro, acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo... Com ele foram apreendidas drogas e uma arma de fogo. A defesa ingressou com habeas corpus no TJCE, requerendo a liberdade do acusado. Defendeu que o réu é primário, possui bons antecedentes

Segundo a Sexta Turma, "a posse irregular de arma de fogo de uso permitido, ainda que desmuniciada, configura o crime do artigo 12 da Lei 10.826 /2003, delito de perigo abstrato que presume a ocorrência

A pena aplicada de 05 anos e 10 meses de reclusão pelo crime de trafico de drogas e mais 01 ano de detenção e 09 meses, pelo porte ilegal de arma de fogo... O juiz Arielson Ribeiro Lima, da 3º Vara Penal de Marituba, comarca da Região Metropolitana de Belém, condenou Carlos Robson da Paixão Costa, por tráfico de drogas e porte ilegal de arma... Depoimentos de testemunhas de acusação, policiais militares deram conta que o acusado portava as armas e as porções das drogas, pronta para venda, no momento da prisão

Ministro Carlos Ayres Britto nega liminar a condenado por porte ilegal de arma de fogo O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela Defensoria... Ainda segundo a Defensoria, a Súmula 361 do STF exige a demonstração da potencialidade lesiva para caracterização do delito de porte ilegal de arma de fogo, e esta não teria ficado amplamente comprovada... Pública da União (DFU), no Habeas Corpus (HC) 95018 , em favor de J.D.B., condenado por porte ilegal de arma (artigo 14 da Lei 10.826 /03) por juiz de primeiro grau de Crissiumal, no Rio Grande do Sul

F.A.M. foi preso em flagrante em 3 de março de 2005, acusado de porte ilegal de arma de fogo, de acordo com o disposto no artigo144 da Lei1082666 /03... Em favor de seu cliente, a defesa apontou a ocorrência de constrangimento ilegal, em razão da não concessão da liberdade provisória e da ausência dos elementos autorizadores da prisão preventiva

ilegal de arma de uso permitido... desembargadores da Seção Criminal deferiram o pedido revisional nº para anular a sentença que condenou R.M.D. a dois anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, em regime aberto, pela prática do crime de porte

ilegal de arma de uso permitido... desembargadores da Seção Criminal deferiram o pedido revisional nº para anular a sentença que condenou R.M.D. a dois anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, em regime aberto, pela prática do crime de porte

O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira negou pedido de habeas corpus para o motorista Francisco Neto Lima Monteiro, acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo... Com ele foram apreendidas drogas e uma arma de fogo. A defesa ingressou com habeas corpus no TJCE, requerendo a liberdade do acusado. Defendeu que o réu é primário, possui bons antecedentes

ilegal de arma de fogo... numeração raspada, municiado com seis cartuchos - sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar -, foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa por porte ilegal de arma de fogo... Coimbra de Moura, consignou em seu voto: Com efeito, a materialidade do delito restou demonstrada através do auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e laudo de exame de arma de fogo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu ação penal por suposto porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (uma “caneta-revólver”), em curso no Superior Tribunal... “A princípio, os elementos constantes destes autos indicam que a caneta-revólver objeto da denúncia por suposto crime de porte ilegal de arma encontra-se legalmente registrada”, observou... Assim, o STJ aceitou apenas a denúncia pelo suposto delito de posse de arma de fogo de uso proibido (artigo 16 da Lei nº 10.826 /03), e isto, aparentemente, por um equívoco na constatação do registro da