Ônus de provar o uso legítimo da força na prisão é do Estado, entende TJ-RJ
Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus e relaxou a prisão de um homem vítima de tortura policial... "Incumbe assegurar-se que nenhuma prova tenha sido obtida por meio de tortura ou outras formas de maus-tratos, cabendo à acusação provar acima de qualquer dúvida que a confissão e provas obtidas por derivação... No entanto, ao analisar o caso, o relator no TJ-RJ entendeu que cabe ao juízo da custódia "avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades"