Contrato de Fiança em Notícias

fiador para a ação de despejo isenta o garante da responsabilidade pelas custas e pelas demais despesas judiciais decorrentes daquele processo, sem, entretanto, desobrigá-lo dos encargos decorrentes do contrato de fiança... com a renovação do contrato principal... de fiança

A empresa disse que não haveria contrato de sub-rogação entre ela e a IBM WTC, e que o contrato de fiança assinado por ela teria sido interpretado extensivamente pelo tribunal regional, já que a suposta... A filial brasileira tinha assinado uma carta de fiança para o inadimplemento do contrato principal... A fiança feita por pessoa jurídica diferente daquela que celebrou o contrato principal, e que é juridicamente válida, deve ser mantida para não tornar o principal sem efeito

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu aos contratos bancários a tese já adotada para fianças em contrato de locação... Fonte: Supremo Tribunal de Justiça- STJ Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiador O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica... Devido à condição de societários, assumiram a fiança, como é hábito em acordos de mútuo bancário

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu aos contratos bancários a tese já adotada para fianças em contrato de locação... Devido à condição de societários, assumiram a fiança, como é hábito em acordos de mútuo bancário... O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática

(...) inexistindo o consentimento de um dos cônjuges para a prestação da fiança civil para garantia do pagamento de dívida contraída pela por cooperativa, sobressai a ineficácia do contrato acessório... a teor da Súmula n. 332/STJ: "A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia"

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu aos contratos bancários a tese já adotada para fianças em contrato de locação... Devido à condição de societários, assumiram a fiança, como é hábito em acordos de mútuo bancário... O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu aos contratos bancários a tese já adotada para fianças em contrato de locação... Devido à condição de societários, assumiram a fiança, como é hábito em acordos de mútuo bancário... O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu aos contratos bancários a tese já adotada para fianças em contrato de locação... Devido à condição de societários, assumiram a fiança, como é hábito em acordos de mútuo bancário... O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu aos contratos bancários a tese já adotada para fianças em contrato de locação... Devido à condição de societários, assumiram a fiança, como é hábito em acordos de mútuo bancário... O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática

O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao analisar o recurso, entendeu que o contrato de fiança deve sempre ser interpretado restritivamente e nenhum dos cônjuges pode prestar fiança sem a anuência... o contrato interpretado restritivamente, uma vez que a fiança não admite interpretação extensiva... A questão foi apreciada em recurso especial interposto por esposa, que apôs sua assinatura no contrato de locação simplesmente para pôr-se de acordo com a fiança prestada pelo seu marido