Ação Trabalhista em Notícias

A ação trabalhista pleiteando verbas rescisórias, no entanto, foi ajuizada pela mãe e filhos do trabalhador somente em março de 2011, quando já decorrido o biênio legal... O marco inicial da prescrição bienal para propôr ação trabalhista deve ser a partir da morte do empregado, e não da data de saída que consta em sua carteira de trabalho... Eles entenderam que a empregadora renunciou ao prazo de vencimento da ação ao registrar o término do contrato de trabalho após a morte do marinheiro (artigo 191 do Código Civil )

Isso porque na ação trabalhista julgada procedente, há incidência de contribuições para o INSS... O aposentado que em algum momento de sua vida moveu ação trabalhista contra seu empregador e sagrou-se vitorioso, em tese, tem direito a revisão em sua aposentadoria... DECISÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. (…) 1

A 1a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (SC) manteve a aplicação de uma multa por litigância de má-fé a uma professora que apresentou por duas vezes, em ações trabalhistas diferentes... Ao examinar o processo, porém, o juiz Ricardo Jahn constatou que o pedido já havia sido feito ー e negado ー na primeira ação... Nova ação Mesmo recebendo uma indenização de R$ 10 mil, a professora abriu novo processo este ano pleiteando que o valor do abono também passasse a incidir sobre o cálculo da gratificação de “regência

Consta nos autos que o ex-patrão entrou em contato por telefone com o novo empregador da mulher para informá-lo sobre a existência da ação trabalhista... Proprietário de empresa que informou futuro empregador sobre ação trabalhista movida por trabalhadora deverá indenizá-la por danos morais. Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região

A alegação da existência de sócios ocultos em ação trabalhista não basta para que estes respondam solidariamente ao processo... Segundo o garçom autor da ação, apesar de não estarem no quadro societário, as duas pessoas eram sócias ocultas da empresa e exerciam atividades de gestão... Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao manter decisão que excluiu de uma ação duas pessoas que seriam sócias ocultas de um restaurante

Além dos fatores indicados, concorrem para o excesso de ações trabalhistas o uso de subjetividade em sentenças judiciais, o anseio dos advogados para promover ações que lhes garantem bons honorários, a... Os dados a seguir se referem ao número de ações judiciais trabalhistas individuais ocorridas entre os anos de 2001 a 2016 em países selecionados... Em quarto lugar, a maioria das ações trabalhistas no Brasil é promovida pelos empregados para os quais não há sucumbência no caso de sentença desfavorável

compra, de que existia ação trabalhista contra o vendedor... (Ademar Adams) Certidão de ação trabalhista e a Certidão negativa de débitos trabalhistas Não se deve confundir certidão de ação trabalhista com a certidão negativa de débitos trabalhistas... PORTARIA TRT SGP GP N. 557/2013 Regulamenta a emissão de Certidão de Ação Trabalhista no âmbito do TRT 23ª Região

Imunidade de jurisdição não se aplica a ação trabalhista Em demanda trabalhista, não se aplica a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento... A ação trabalhista contra a ONU/Pnud e a União foi apreciada pela 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito por entender que a imunidade de jurisdição... Após o trânsito em julgado, a trabalhadora apresentou ação rescisória (para invalidar a sentença) ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que julgou procedente a ação e determinou o retorno do

Gostaria de saber quanto tempo ainda pode demorar uma ação trabalhista a minha está em agro de instrumento?

Na essência do caso, a devolução pelo advogado (honorários) e pelo seu cliente (parte do principal - este, em quatro parcelas), de valor recebido a mais (R$ 106.396) na fase de execução de uma ação trabalhista... O advogado arrematou que, nos seus 43 anos de atividade profissional, “foi a primeira vez que vi um magistrado trabalhista elogiar um advogado que fez as coisas certas” . Já é um começo... E lembrando de uma conjunção recente em que 56 juízes trabalhistas vinham polemizando com advogados sobre honorários contratuais – Zanin avaliou satisfeito que “ainda há elegância entre magistrados da