Imunidade de jurisdição não se aplica a ação trabalhista

Imunidade de jurisdição não se aplica a ação trabalhista

Em demanda trabalhista, não se aplica a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/Pnud) como organismo internacional. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar os recursos da União e da ONU/Pnud relativos a processo movido por uma auxiliar de escritório contratada pelo Pnud para trabalhar no Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

A Seção entende que a imunidade d...