Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido de Liminar em Notícias

O MPT aguarda o pedido de pagamento de indenização por danos morais coletivos R$ 5 milhões... prazo de 15 dias, quase 39 obrigações trabalhistas relativas à proteção à jornada e ao meio ambiente de trabalho... Cuiabá - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energi, no dia 17 de outubro, para obrigar a empresa a regularizar, no

A empresa Guia Taubaté entrou com o processo de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER cc... Uma das empresas de maior desempenho no marketing digital do Vale do Paraíba, a revista eletrônica Guia Taubaté , alcançou no judiciário do TJSP uma liminar para que a empresa que se denomina "Guia Taubaté... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra a empresa Guia Taubaté Mais, por violação de direito ao nome empresarial, pois o nome "Guia Taubaté" já teria sido registrado por ela

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, contra a União, objetivando a instalação do Distrito Sanitário Especial Indígena no Estado do Piauí (DSEI/PI... Em caráter definitivo, o MPF requer a condenação da União na obrigação de fazer a instauração do Distrito Sanitário Especial Indígena no estado do Piauí com o escopo de atender as necessidades básicas... O Ministério Público Federal no Piauí requer que a Justiça Federal determine à União, em caráter liminar, providências imediatas para a instalação imediata do Distrito Sanitário Especial Indígena no Piauí

e coletivos, e também com pedido de liminar envolvendo obrigações de não fazer, com por exemplo, para o síndico não obrigar que as pessoas não forneçam alimentos aos bichos", conclui o advogado... Ação mostra imagens de alguns dos gatos recorrendo ao lixo após o condomínio proibir moradores de alimentarem os animais — Foto: Reprodução "Ingressamos com uma ação de indenização por danos morais individuais... Os autores da ação são os próprios animais, assistidos judicialmente pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas

O juiz também designou audiência de conciliação/mediação para o próximo dia 24 de agosto no bojo da ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Alimentos e Partilha de Bens com Pedido Liminar... de saúde contratado, notificando o plano de saúde da decisão e se abstendo de fazer qualquer alteração que conduza à exclusão da requerente da condição de dependente... “O que mudou foi o sentimento de compaixão, companheirismo e de solidariedade e que, se não existe, infelizmente deverá ser imposto em forma de ação, ação que resulta em compelir o requerido a manter a

O Juiz em atuação no TJTO, Nelson Coelho Filho, indeferiu o pedido de liminar formulado pela DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do NAC - Núcleo de Ações Coletivas, que interpôs... Públicas de Palmas-TO, que negou no âmbito da ação civil pública nº 0030936-20.2XXX.827.2XX9 , o pedido de medida liminar para determinar ao Estado do Tocantins que promovesse a retomada do Concurso Público... e econômico-financeira e o Poder Judiciário se convencesse da plausibilidade das alegações estatais, fosse imposta ao referido ente público a obrigação de fazer consubstanciada na inclusão dos valores

O juiz também designou audiência de conciliação/mediação para o próximo dia 24 de agosto no bojo da ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Alimentos e Partilha de Bens com Pedido Liminar... de saúde contratado, notificando o plano de saúde da decisão e se abstendo de fazer qualquer alteração que conduza à exclusão da requerente da condição de dependente... “O que mudou foi o sentimento de compaixão, companheirismo e de solidariedade e que, se não existe, infelizmente deverá ser imposto em forma de ação, ação que resulta em compelir o requerido a manter a

O pedido liminar foi julgado procedente pela juíza titular da unidade judiciária, Louise Santana, que destacou, em sua decisão, a necessidade comprovada da autora de fazer uso do fármaco em questão, além... A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, formulado pelo Estado do Acre, mantendo, assim, a obrigação do Ente Público... da obrigação do Ente Público em fornecê-lo

Já no período da noite, durante o atendimento de plantão o Defensor Público do Núcleo de Cáceres José Naaman Khouri ajuizou uma Ação de Obrigação de Fazer C/C Antecipação de Tutela Específica contra o... A ação, de acordo com Dr. Khouri foi “prontamente recepcionada e deferida liminarmente pelo Poder Judiciário”... A juíza de Direito plantonista Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, na mesma noite, deferiu o pedido formulado, determinando que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas seja promovida a imediata internação

de Goiânia Links Úteis Portal CNJ Portal do Extrajudicial Portal da Estratégia Portal da Intranet Portal Sinesp Serventias do Estado de Goiás - Emolumentos Sistemas Restritos ao Servidor Formulário/Pedido... ser disponibilizado pelo SUS, ou ainda que a ordem judicial prejudicará o cumprimento de outras políticas púbicas encampadas pela municipalidade, “posto que este fato não é suficiente para elidir a obrigação... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, manter liminar da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Anápolis