Ausência de Averbação em Cartório de Registro de Imóveis em Notícias

ENUNCIADO 593 – É indispensável o procedimento de demarcação urbanística para regularização fundiária social de áreas ainda não matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis, como requisito à emissão... ENUNCIADO 608 – É possível o registro de nascimento dos filhos de pessoas do mesmo sexo originários de reprodução assistida, diretamente no Cartório do Registro Civil, sendo dispensável a propositura de... ENUNCIADO 595 – O requisito 'abandono do lar' deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel somado à ausência da tutela da família, não importando

junto ao Cartório... M. de L.- a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 15º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir... N.P.e outros - a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir

As ordens de averbação da penhora de bens imóveis, ato posterior ao cumprimento do mandado de que fala o art. 150-B, e as solicitações de certidões digitais dirigidas aos Cartórios de Registro de Imóveis... de certidões digitais dirigidas aos Cartórios de Registro de Imóveis no Estado de São Paulo, serão efetuadas por meio eletrônico e através do sistema ARISP de penhora on-line, mediante o preenchimento... Entre as novidades, passa a constar do Provimento GP/CR nº 13/2006 que "As ordens de averbação da penhora de bens imóveis, ato posterior ao cumprimento do mandado de que fala o art. 150-B, e as solicitações

As ordens de averbação da penhora de bens imóveis, ato posterior ao cumprimento do mandado de que fala o art. 150-B, e as solicitações de certidões digitais dirigidas aos Cartórios de Registro de Imóveis... de certidões digitais dirigidas aos Cartórios de Registro de Imóveis no Estado de São Paulo, serão efetuadas por meio eletrônico e através do SISTEMA ARISP DE PENHORA ON-LINE, mediante o preenchimento... Entre as novidades, passa a constar do Provimento GP/CR nº 13/2006 que "As ordens de averbação da penhora de bens imóveis, ato posterior ao cumprimento do mandado de que fala o art. 150-B, e as solicitações

Ante a informação do Oficial do 7º Registro de Imóveis da Capital, acerca da ausência de prenotação do título, por ter sido apresentado em cópia parcial, nos termos das Normas de Serviço da E... G.F, em razão da negativa de averbação do divórcio na matrícula do imóvel de sua titularidade... especial para averbação do desdobro

ocorrendo o fato gerador no momento da averbação da propriedade fiduciária em nome da administradora no cartório de registro imobiliário... adequada e efetiva à parte, na medida em que necessária para a expedição do mandado de registro da usucapião para certificar e dar publicidade ao domínio no cartório de registro de imóveis, mormente quando... os arts. 1.238 e 1.241 , parágrafo único , do Código Civil estabelecem que a sentença de usucapião servirá de título para o registo no cartório de imóveis

- Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Conjunto Habitacional Parque Residencial Palmares - 11º Cartorio de Registro de Imoveis da Capital - SP - Vistos... O Oficial negou a averbação da referida escritura ante a ausência de previsão legal da “caução de garantia” no rol taxativo do art. 167 da Lei de Registros Publicos... M. e outro - Registro de imóveis - averbação de caução que recai sobre imóvel - rol taxativo do artigo 167 da Lei de Registros Publicos - pedido indeferido. Vistos

A magistrada ainda acrescenta que a doação feita pelo estado de São Paulo para a Vasp não tem validade, bem como a averbação da propriedade em nome da Vasp na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro... Para a juíza Regilena Bolognesi, “a ausência do imóvel no termo de incorporação administrativa não traz implicação alguma ao domínio da União sobre o bem, uma vez que a União adquiriu o domínio do imóvel... quando da sua desapropriação, independentemente de registro imobiliário ou incorporação administrativa”

Além disso, a "averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bem, está dentro do poder geral de cautela do juiz (art. 798 , CPC ) e se justifica pela necessidade de dar... Destaque É cabível a averbação de protesto contra alienação em matrícula de imóvel considerado bem de família... A inserção da informação no registro público do imóvel é uma forma de prevenir possível alienação fraudulenta, mediante divulgação erga omnes

Outro enunciado importante cuida dos efeitos do registro de contrato de convivência no Cartório de Registro de Imóveis, para que se reconheça a necessidade de autorização do companheiro para a realização... Contrato de convivência “O registro do contrato de convivência no Livro 3 do Cartório de Registro de Imóveis implica exigência de autorização do companheiro para realização de contratos de fiança e para... Registro de nascimento “É possível o registro de nascimento dos filhos de pessoas do mesmo sexo originários de reprodução assistida, diretamente no Cartório do Registro Civil, sendo dispensável a propositura