Art Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

Entre as alterações solicitadas pela Corte de Contas, está a inclusão de custos e preços unitários de mão-de-obra e equipamentos, além da apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto... A ART é um instrumento por meio do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas através do contrato

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a exigência da taxa para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com... de 5 MVR (Maior Valor de Referência), mantendo as regras contidas na Lei 6.496 /1977, que instituiu a ART... A ART é cobrada na execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura ou agronomia

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a exigência da taxa para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com... de 5 MVR (Maior Valor de Referência), mantendo as regras contidas na Lei 6.496 /1977, que instituiu a ART... A ART é cobrada na execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura ou agronomia.A matéria está sendo discutida no Recurso Extraordinário (RE) 838284

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a exigência da taxa para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com... de 5 MVR (Maior Valor de Referência), mantendo as regras contidas na Lei 6.496 /1977, que instituiu a ART... A ART é cobrada na execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura ou agronomia

de Responsabilidade Técnica (ART) e apresentar ao IEMA... modo negativo, todas as pessoas, de maneira direta ou indireta”, disse o magistrado, condenando a requerida a elaborar, no prazo de 90 (noventa) dias, um Projeto de Recuperação de Área Degradada com Anotação

Entre elas, correções na planilha orçamentária, a anexação de todos os elementos do projeto básico, além da apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), instrumento através do qual o profissional... registra as atividades técnicas solicitadas por meio de contratos

O vereador identificou-se como engenheiro civil responsável por empreendimentos em 292 anotações de responsabilidade técnica (ART) que são destinadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado... Técnica (ART)... Obras - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia, fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica

A não cientificação por parte da empresa dos registros das atividades no prazo de até 15 dias, poderá incorrer na suspensão da ART- Anotação de Responsabilidade Técnica, a qual será comunicada via eletrônica... O prazo limite para adesão ao SISTEMART de todas as ARTs vigentes é 31-10-2015. A adesão ao SISTEMART é imediata para todas as ARTs homologadas a partir de 24-7-2015

O recurso movido por uma construtora retomará a discussão sobre a legalidade do modelo de cobrança da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)... analisado — Recurso Extraordinário (RE) 838.284 —, a autora da ação questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC, PR) que reconheceu a validade da cobrança da taxa para emissão da ART... No ARE 748.445 , foi definido que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) não pode majorar o valor da expedição da ART por resolução, devendo observar o princípio da legalidade tributária

de Responsabilidade Técnica (ART) perante o Crea-SC; 2... Saiba mais 1: O que é Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)? É o instrumento por meio do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas por contrato (escrito ou verbal)... de Responsabilidade Técnica (ART) para cada projeto, obra ou serviço em execução ou executado ( Saiba mais 1 e 2 )