TCE-RJ determina adiamento de licitação

O TCE-RJ determinou nesta quinta-feira (20/6) que a Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro faça correções no edital de concorrência para elaboração do projeto executivo e execução de obras de construção da Divisão de Homicídios (DH/Niterói), no valor estimado de R$ 11,5 milhões. Para que as adequações sejam feitas, o Tribunal determinou que a licitação seja aditada. Ela havia sido marcada originalmente para o dia 25 de junho. Entre as alterações solicitadas pela Corte de Contas, está a inclusão de custos e preços unitários de mão-de-obra e equipamentos, além da apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto básico da licitação. A ART é um instrumento por meio do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas através do contrato. De acordo com o voto do relator, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a secretaria também terá de comprovar a titularidade dos terrenos onde serão feitas as intervenções para a realização das obras.