Secretaria de Segurança terá que corrigir edital

Por determinação do TCE-RJ, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro terá que adiar licitação para contratação de empresa que forneça material e mão de obra especializada a serem empregados na construção provisória do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Álvaro Ramos, em Botafogo.

Em seu voto, o conselheiro-relator, José Maurício de Lima Nolasco, determina que a secretaria faça diversas alterações no edital. Entre elas, correções na planilha orçamentária, a anexação de todos os elementos do projeto básico, além da apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), instrumento através do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas por meio de contratos. Com valor estimado de R$ 1,6 milhão, o certame estava originalmente marcado para o dia 15 de agosto. O parecer do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (16/7).