Isenção de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) atendeu recomendacao do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e vai conceder, nos próximos concursos, isenção na taxa de inscrição para... A recomendação é fruto de inquérito civil que apura possíveis irregularidades na realização de concurso público pela UFRPE, por meio do edital nº 34/2013; dentre elas, a concessão de isenção de taxa de... Até agora, a UFRPE estava restringindo a isenção para apenas um cargo escolhido por candidato

Atualmente, pessoas de baixa renda podem solicitar isenção da taxa de inscrição... A Câmara analisa o Projeto de Lei 2970/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que dispensa estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do pagamento de inscrição em concurso público... Os altos valores das taxas inviabilizam a participação de pessoas economicamente carentes na disputa por vagas no serviço público, argumenta o deputado

de pagamento de inscrição para o concurso público de auditor do órgão... fica isento de pagamento de taxa para inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, o cidadão comprovadamente desempregado, os carentes e trabalhadores... da taxa de inscrição

públicos para delegado e agentes, com editais publicados em outubro último, e que se enquadrem nas condições da isenção da taxa tenham acesso à inscrição aos certames... Sustenta ainda que a isenção é fator essencial para dar plena eficácia ao princípio da ampla acessibilidade aos concursos públicos, conforme estabelece a Constituição Federal (clique aqui para a íntegra... De acordo com o promotor, o que se procura é evitar possível lesão aos direitos dos potenciais candidatos aos cargos oferecidos, uma vez que não há previsão de isenção da taxa de inscrição aos candidatos

A falta de previsão de isenção de taxa de inscrição para pessoas carentes no edital do concurso gerou diversas reclamações junto ao MPE... O dispositivo está regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.593 /2008, que discorre sobre os critérios de isenção de taxa de inscrição... Concurso Público para o Quadro Geral do Estado

pedido de isenção de pagamento de taxa negado pudessem fazer sua inscrição... “A menos que haja uma lógica, ainda que perversa, de onerar os candidatos por ousarem pedir isenção de pagamento de taxa de inscrição afinal indeferidos definitivamente (em grau de recurso) outorgando-lhes... O juiz Victorio Giuzio Nego, da 24ª Vara Federal de São Paulo, aceitou ação civil pública do Ministério Público Federal com o pedido de um prazo mínimo para candidatos de concursos públicos que tiveram

contendo os despachos relativos aos pedidos de isenção de taxa de inscrição para o XXXVII Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região... Concurso Público - TRT 2 divulga resultado de isenção de taxa para concurso de juiz 15/05/2012 - Foi publicado, nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial Eletrônico do TRT da 2ª Região (São Paulo), edital... de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Desembargador Nelson Nazar, comunica os despachos exarados nos requerimentos de isenção da taxa de inscrição dos seguintes

Nova lei (13.656/18) garante que candidatos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo terão direito à isenção de taxa em concursos públicos... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o São isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo... Art. 4º A isenção de que trata esta Lei não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência

reconsiderados os pedidos de isenção da taxa de inscrição dos candidatos: Fabiana Aparecida Santos – inscrição nº 178, Leonardo Dutra – inscrição nº 101, Luciano Araújo Jatobá da Silva – inscrição nº... Quatro candidatos ao 40º Concurso da Magistratura tiveram os pedidos de isenção de inscrição reconsiderados pela comissão organizadora do certame, em razão de problemas em um sistema de informações do... XL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e da Comissão

“O Edital n. 02/2013 não contemplou todas as pessoas a quem a lei garante a isenção das "taxas de inscrição" em concursos públicos... da taxa de inscrição... De acordo com o juiz, é inequívoco que o edital previu a isenção da taxa de inscrição apenas aos beneficiários do programa governamental, porque decorre da literalidade do texto dos itens 5.1 e seguintes