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UFRPE vai conceder isenção de taxa para mais de um cargo em concurso
Decisão acata recomendação do MPF/PE
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 9 anos
A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) atendeu recomendacao do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e vai conceder, nos próximos concursos, isenção na taxa de inscrição para todos os cargos pleiteados por candidatos que comprovem não ter condições financeiras para arcar com o pagamento. Até agora, a UFRPE estava restringindo a isenção para apenas um cargo escolhido por candidato.
A recomendação é fruto de inquérito civil que apura possíveis irregularidades na realização de concurso público pela UFRPE, por meio do edital nº 34/2013; dentre elas, a concessão de isenção de taxa de inscrição para apenas um dos cargos pleiteados por candidato.
No documento, o MPF ressaltou que o edital do certame não continha restrição à inscrição para que os candidatos concorressem a mais de um cargo, mesmo porque a legislação não contempla tal limitação.
Por meio de ofício, a UFRPE informou que, no edital posterior, nº 9/2014, a realização de inscrição foi limitada a uma inscrição válida, tanto para pagantes como para isentos, em virtude de as provas terem sido aplicadas na mesma data para todos os cargos. Caso estivesse definida mais de uma data para cargos distintos, a universidade teria validado mais de uma inscrição para os interessados.
Inquérito civil nº 1.26.000.002358/2013-58.
A recomendação é fruto de inquérito civil que apura possíveis irregularidades na realização de concurso público pela UFRPE, por meio do edital nº 34/2013; dentre elas, a concessão de isenção de taxa de inscrição para apenas um dos cargos pleiteados por candidato.
No documento, o MPF ressaltou que o edital do certame não continha restrição à inscrição para que os candidatos concorressem a mais de um cargo, mesmo porque a legislação não contempla tal limitação.
Por meio de ofício, a UFRPE informou que, no edital posterior, nº 9/2014, a realização de inscrição foi limitada a uma inscrição válida, tanto para pagantes como para isentos, em virtude de as provas terem sido aplicadas na mesma data para todos os cargos. Caso estivesse definida mais de uma data para cargos distintos, a universidade teria validado mais de uma inscrição para os interessados.
Inquérito civil nº 1.26.000.002358/2013-58.
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