Mandado de Segurança Aprovação no Vestibular em Notícias

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  • Aprovados no Enem buscam garantir certificado de conclusão do ensino médio

    Já no Mandado de Segurança nº impetrado por I. de N... J. narra no Mandado de Segurança nº que cursou o último ano do ensino médio e foi reprovado. Paralela a esta situação, realizou o Exame Nacional do Ensino Médio e obteve aprovação... Na sessão do dia 11 de abril, os desembargadores da 2ª Seção Cível analisarão dois mandados de segurança sobre estudantes do ensino médio, aprovados no Enem, que tiveram a negativa quanto ao fornecimento
  • Matrícula em faculdade é impedida judicialmente

    Notícias06/09/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Inconformada, a estudante entrou com pedido de tutela antecipada em mandado de segurança e a liminar foi deferida. Os exames foram aplicados e o problema, resolvido... A jovem, matriculada no 3º ano do Ensino Médio, prestou exame vestibular junto a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) no segundo semestre de 2010 e conseguiu aprovação... Estudante aprovada em vestibular, sem ter concluído o Ensino Médio, não pode ingressar na universidade
  • TJ impede matrícula em faculdade

    Notícias05/09/2012Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Inconformada, a estudante entrou com pedido de tutela antecipada em mandado de segurança e a liminar foi deferida. Os exames foram aplicados e o problema resolvido... A aluna J.G.F.S, matriculada no 3º ano do ensino médio, prestou exame vestibular junto a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) no segundo semestre de 2010 e conseguiu aprovação... Estudante aprovada em vestibular, sem ter concluído o ensino médio, não pode ingressar na universidade
  • Justiça nega matrícula em curso superior a estudante que não concluiu o ensino médio.

    Notícias01/04/2013Justiça Federal do Estado de Goiás
    matrícula no curso de História (Licenciatura), em virtude de ter obtido aprovação no concurso vestibular daquela instituição, independentemente da conclusão do ensino médio... O juiz federal EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR indeferiu o pedido liminar formulado por vestibulando, em Mandado de Segurança impetrado contra ato do Reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), para obter
  • Com reprovação recorde, Exame da OAB recebe recursos até esta terça Indicadas para você

    Notícias25/03/2013G1 - Globo.com
    "O advogado teria de pedir a internação imediata com mandado de segurança e o juiz daria uma liminar... Para ele, a OAB tinha de admitir a opção dada pelos candidatos do mandado de segurança ou anular a questão... "Eu entraria com o mandado para garantir a internação. O dano moral vem depois. Não se discute patrimônio em ação com mandado de segurança, sob pena de a vida perecer diante de um valor menor."
  • Dispositivos constitucionais conferem à educação um tratamento diferenciado.

    Notícias04/06/2013Justiça Federal do Estado de Goiás
    Em Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado contra suposto ato coator da GERENTE DO CENTRO DE SELEÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS - IFG , objetivando lhe seja assegurada a convocação e... a matrícula no curso de Bacharelado em Engenharia Civil, em razão de sua aprovação, na 21ª colocação, no vestibular 2013/1 do IFG (Edital n. 217/2012), o Autor alega que: - foi aprovado em vestibular (... O magistrado considerou que os dispositivos constitucionais conferem à educação um tratamento diferenciado e que o impetrante poderá sofrer enorme prejuízo se for denegada a segurança, somado ao fato de
  • TJMS concede segurança para aluno aprovado no ENEM

    Por unanimidade,os desembargadores da 4ª Seção Cível proveram o Mandado de Segurança nº , interposto por A.D.G. contra o secretário Estadual de Educação de MS, com objetivo de garantir o direito de acesso... ao ensino superior sem ter concluído o ensino médio, com base na aprovação obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)... Embora casos semelhantes a este já tem sido julgados pelo TJMS e neste existe a particularidade de que a impetrante, embora aprovada no ENEM e no vestibular, foi reprovada no 3º ano do ensino médio, o
  • TJMS concede segurança para aluno aprovado no ENEM

    Notícias26/05/2011JurisWay
    Por unanimidade,os desembargadores da 4ª Seção Cível proveram o Mandado de Segurança nº , interposto por A.D.G. contra o secretário Estadual de Educação de MS, com objetivo de garantir o direito de acesso... ao ensino superior sem ter concluído o ensino médio, com base na aprovação obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)... Embora casos semelhantes a este já tem sido julgados pelo TJMS e neste existe a particularidade de que a impetrante, embora aprovada no ENEM e no vestibular, foi reprovada no 3º ano do ensino médio, o
  • 4ª Turma Cível nega recurso contra sistema de cotas

    A candidata F.R.F. ingressou com um mandado de segurança com pedido de liminar contra ato praticado pelo Pró-reitor de Ensino da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), da unidade de Paranaíba... terça-feira (19), a 4ª Turma Cível, afastou, por unanimidade, a preliminar de decadência anteriormente reconhecida em 1º grau, sob o entendimento de que o início do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança... de segurança deve ser contado a partir da publicação do resultado do certame, e não a partir da publicação do edital de abertura do vestibular, contrariando, assim, o parecer da Procuradoria-Geral de
  • OAB publica novo resultado dos aprovados no Exame da Ordem

    Notícias06/04/2013A TARDE On Line
    O número de aprovados ainda pode aumentar, a OAB vai recorrigir a prova prático-profissional com a peça Mandado de Segurança, na área de direito constitucional... O índice de aprovação foi o pior desde que passou a ser aplicado no formato unificado, em 2010... No dia 22 de março, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, anunciou o fechamento temporário de autorização para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos
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