Ação Indenizatória Contra o Banco Central do Brasil em Notícias

Agravo Regimental a que se nega provimento. - AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.298.388 - MT (2010/0064970-2) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A -... Compete a CEB, para esquivar-se da obrigação indenizatória, confirmar a veracidade, eventualmente, da possibilidade de presença de culpa exclusiva do consumidor ou, em caso de demonstrar culpa concorrente... Todavia, em hipótese de uso de método abusivo, como o cadastro do consumidor em bancos de dados de inadimplentes, sem o devido aviso prévio, configura-se injustificável e abusiva a conduta da concessionária

Já na CC 7375 , do ministro Gilmar Mendes, o debate é sobre a competência para analisar se existe relação de trabalho entre servidor e o Banco Central do Brasil (BACEN) se da Justiça Federal ou do Trabalho... Na primeira, CC 7545 (relator ministro Eros Grau), a discussão gira em torno de a quem compete julgar ação indenizatória por danos morais decorrente de acidente de trabalho, se à justiça comum (civil)... No Recurso Extraordinário (RE) 583955 , também relatado pelo ministro Lewandowski, segundo item da pauta de quarta-feira, a questão central gira em torno da competência para decidir o pagamento dos créditos

MINISTÉRIO DA FAZENDA BANCO CENTRAL DO BRASIL RESOLUÇÃO N. 4.505, DE 20 DE JULHO DE 2016 Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 9º-V da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, autorizando a assunção de obrigações... Ações de sustentabilidade nos tribunais economizam recursos públicos Fonte: CNJ Notícias. Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido Fonte: STJ Notícias... O recebimento de verbas indenizatórias pelos membros dos conselhos de fiscalização profissional, a exemplo de diárias, auxílio de representação e ajuda de custo, deve ocorrer em caráter eventual ou transitório

Conta ainda que, nesse meio tempo um preposto policial, de posse das cédulas que se encontravam com os requerentes, se encaminhou à sede do Banco Central na Avenida Garibaldi e lá se verificou que havia... Em regra a titularidade da ação vincula-se à titularidade do direito material envolvido na lide... ANTONIO CARDOSO DO NASCIMENTO, MARIA DAMIANA DE SANTANA NASCIMENTO E LUAN DE SANTANA NASCIMENTO devidamente qualificado nos autos propôs a presente ÇAO INDENIZATÓRIA em face do DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB

Auditoria-Fiscal do Trabalho, Procuradoria da Fazenda Nacional, Advocacia da União, Procuradoria Federal, Defensoria Pública da União, Procuradoria do Banco Central do Brasil, Polícia e Rodoviária Federal... As diárias e o auxílio-alimentação estariam proibidos, ainda que de natureza indenizatória... Tampouco tem recebido determinadas verbas indenizatórias regularmente pagas a quem igualmente é remunerado em parcela única

A Rede e-Tec Brasil integra as ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)... Para ofertar um serviço de qualidade , é preciso centralizar as ações, possuir um banco de dados com informações de alunos, registrar resultados de todas as avaliações e atividades realizadas pelo estudante... Este é um dos diversos fatores que tem provocado um crescente número de demandas indenizatórias originadas de atos imputados aos médicos

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 08/06/2010, DJE 01/07/2010 16) O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - Sisbacen possui natureza semelhante aos cadastros de inadimplentes... Central ou de outros cadastros mantidos por entidades diversas... legitimidade passiva para as ações de reparação de danos fundadas na ausência de prévia comunicação

A decisão garantiu a posse de dois candidatos aprovados em concurso para o cargo de procurador do Banco Central do Brasil (Bacen)... O Banco do Brasil tem em torno de 6.000 processos no STJ. É o quinto maior demandante do tribunal e o 16º em primeira instância... Desistência de recursos O Tribunal tem estimulado tanto os maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal) quanto a Advocacia-Geral da União a adotarem política de redução

Central do Brasil, limitada à taxa do contrato” ( Súmula n. 294 -STJ )... Ele ingressou com ação indenizatória para reposição do patrimônio das holdings de capital aberto Consórcio Real e Real Participações, no valor pelo qual o negócio foi transacionado, alegando supostos prejuízos... Central do Brasil”, em conformidade com o previsto na Circular da Diretoria n. 2.957⁄99 , limitada, no entanto, à taxa estipulada no contrato

A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz respeito a ação indenizatória contra empresa que importava e vendia, sem anuência, produtos usados de outra marca... Brasil é XXX.376.4XX habitantes, 1.620.697 a mais do que o dado divulgado em abril deste ano, quando a população chegou a XXX.755.7XX... Entres os inscritos que pleitearam a participação, estão universidades, professores, advogados, associações, centrais sindicais, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e juízes do trabalho