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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 31 de agosto de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Enem será a única forma de ingresso na Federal de Rondônia

A Unir (Universidade Federal de Rondônia) anunciou que adotará o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como único critério de seleção para a entrada de novos alunos. A medida foi aprovada em reunião do Conselho Acadêmico, realizada no dia 25 de agosto. Leia mais

IBGE lança concurso público com 4.250 vagas em todo território brasileiro

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou edital de concurso público para preencher 4.250 vagas temporárias no cargo de agente de pesquisas e mapeamento para atuar em 85 cidades do território brasileiro. A função exige nível médio de escolaridade. Já o salário inicial oferecido é de R$ 850. Os novos profissionais ainda receberão auxílio-alimentação, auxílio-transporte e terão direito a férias e a 13º salário. Leia mais

DETRAN prorroga prazo para pagamento de taxa

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, diante da necessidade de seus usuários, dispôs na portaria nº 3490 de 26 de Agosto de 2011 a prorrogação do calendário anual para pagamento de taxas de licenciamento de veículos registrados no Estado. Leia mais

Garoto de 11 anos é condenado mais novo por distúrbio no Reino Unido

Um adolescente de 11 anos foi condenado nesta quarta-feira a 18 meses de reabilitação em um centro para menores por roubar um cesto de lixo durante os recentes distúrbios em Londres, tornando-se o mais jovem dos processados por estes incidentes. Leia mais

Salário mínimo crescerá 13,6% e será de R$ 619,21 em 2012

O salário mínimo vai passar de R$ 545 para R$ 619,21 a partir de 2012. A informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que esteve no Congresso Nacional para entregar a previsão de gastos do governo para o ano que vem. Pela previsão anterior, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o valor estimado era de R$ 616,34. Leia mais

Brasil já tem mais de 192 milhões de habitantes

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) atualizou os dados do Censo 2010 e mostrou nesta quarta-feira (31) que a população do Brasil é 192.376.496 habitantes, 1.620.697 a mais do que o dado divulgado em abril deste ano, quando a população chegou a 190.755.799. Leia mais

Senadores apoiam criação da Polícia do Judiciário

O projeto de lei que cria a Polícia do Judiciário e estabelece que os julgamentos envolvendo organizações criminosas sejam feitos por colegiados, e não por um único juiz, de autoria da Ajufe, recebeu apoio de senadores da base governista nesta terça-feira (30/8). O Projeto de Lei 3/2010, de iniciativa da Ajufe, pretende garantir mais segurança aos juízes da área criminal. Leia mais

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

TRT de Rondônia e Acre convoca servidores aprovados em concurso

O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre pública a lista dos candidatos aprovados no último concurso para servidor para inspeção médica e apresentação de documentos para os dias 15 e 16 de setembro, em Porto Velho. Leia mais

Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais

Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), interposto por pai que pretendia ter a guarda exclusiva do filho. Leia mais

Quinta Turma rejeita reclamação de Beira-Mar contra juiz do Rio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou reclamação apresentada pela defesa do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, contra o juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Segundo a defesa, o juiz estaria descumprindo determinações do STJ ao não se manifestar sobre o pedido de transferência de Beira-Mar do presídio federal de Campo Grande (MS), onde cumpre pena, para o Rio. Leia mais

Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos

Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida hipótese em que a apuração dos danos fica para a fase de liquidação da sentença. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz respeito a ação indenizatória contra empresa que importava e vendia, sem anuência, produtos usados de outra marca. Leia mais

Mantida condenação do ex-senador Luiz Estevão por falsificação de documentos

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenou o empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto a três anos e seis meses de reclusão por falsificação de documentos, com os quais tentou liberar bens tornados indisponíveis pela Justiça. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso especial apresentado pela defesa. Leia mais

Será lançada hoje a primeira edição da Revista Innovare

As práticas inovadoras da justiça brasileira serão divulgadas pela Revista Innovare, que será lançada nesta quarta-feira (31) em Brasília, às 18h, no Supremo Tribunal Federal. Doze mil exemplares da revista serão distribuídos em todo o país aos profissionais de diversas áreas do Judiciário, faculdades de Direito e instituições da área jurídica. Leia mais

Peluso recebe convite para Fórum Global em Direito, Justiça e Desenvolvimento

O vice-presidente adjunto para assuntos jurídicos do Banco Mundial, Hassane Cisse, entregou hoje (30/08) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, convite para que o STF tome parte no Fórum Global em Direito, Justiça e Desenvolvimento, uma iniciativa do Banco Mundial que será lançada em breve. Leia mais

Julgada inconstitucional portaria da PGR que alterou e redefiniu cargos

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, nesta terça-feira (30), a Portaria 286/2007, do procurador-geral da República, que promoveu alterações nas atribuições do cargo de técnico de apoio especializado, atividade de segurança, na estrutura da PGR com direito à gratificação instituída pelo artigo 15 da Lei 11.415/2006 (35% do vencimento básico mensal). Leia mais

1ª Turma afasta princípio da insignificância em dois casos julgados nesta terça (30)

Em dois casos julgados na tarde desta terça-feira (30), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a aplicação do princípio da insignificância, mantendo a tramitação de ações penais contra os acusados. O Habeas Corpus (HC) 107674 foi ajuizado em favor de D.P.G., acusado de tentativa de furto de cinco barras de chocolate, no valor de R$ 20,00, em Minas Gerais, e o HC 107171 foi ajuizado em favor de D.G.S., acusado de colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50,00, no Rio Grande do Norte. Leia mais

Turma aceita gravação telefônica como prova em ação de ex-empregado da Fiat

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou não haver ilicitude na prova apresentada por ex-empregado da Fiat Automóveis S.A. que, graças a uma conversa telefônica, gravada por um interlocutor sem o conhecimento do outro, confirmou a existência de restrições feitas pela empresa ao seu nome, razão pela qual não conseguia obter novo emprego desde a época da sua dispensa. O entendimento da Turma, diferente do adotado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB), foi o de que gravação de conversa telefônica destinada à comprovação de fatos em juízo não se confunde com interceptação telefônica, desde que não haja causa legal de sigilo. Leia mais

Audiência pública sobre terceirização: TST recebe 221 pedidos de inscrição

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu um total de 221 inscrições de entidades e pessoas físicas que pretendem participar, na condição de interlocutores, da audiência pública sobre terceirização de mão de obra. O evento ocorre nos dias 4 e 5 de outubro. Entres os inscritos que pleitearam a participação, estão universidades, professores, advogados, associações, centrais sindicais, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e juízes do trabalho. A lista com os inscritos selecionados pelo TST será publicada na próxima segunda-feira, dia 5 de setembro. Leia mais

CNJ quer evitar prisão ilegal de advogados públicos federais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviará ofício aos presidentes e corregedores dos tribunais propondo que eles reforcem, junto aos seus magistrados, que os advogados públicos federais não podem ser presos em função do descumprimento de decisões judiciais por parte dos gestores. A decisão foi aprovada, por unanimidade, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (30/8), no exame do Pedido de Providências nº 000749-61.2011.2.00.000, protocolado pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe). Leia mais

TRT3 - Administração Pública não pode cobrar ressarcimento de valores salariais pagos equivocadamente

A 2ª Turma do TRT-MG julgou um caso envolvendo reconvenção (ação da empresa ré contra o reclamante, proposta na própria reclamação trabalhista, juntamente com a defesa), em que o município reclamado pedia a condenação das reclamantes à devolução de valores referentes ao adicional de qualificação que foi pago equivocadamente. Na mesma linha da sentença, os julgadores entenderam que o ressarcimento é indevido, porque as trabalhadoras o receberam de boa-fé. Além disso, a parcela tem natureza salarial. Leia mais

Militar não é amparado pelo princípio da insignificância

Brasília, 29 de agosto de 2011 - O Superior Tribunal Militar confirmou sentença de ex-militar flagrado com maconha no 62º Batalhão de Infantaria de Joinville - SC. O ex-militar foi condenado a um ano de reclusão pelo crime previsto no artigo 290 do Código de Processo Penal Militar (CPPM). Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Família é feita refém em roubo (capa e pág. 11)

Cresce número de bullying em escolas de Porto Velho (capa e pág. 7)

Câmara Federal: Reajuste do judiciário na pauta (pág. 3)

Comércio de Jacy vive terror com notas falsas (pág. 6)

Apenado pode ir à universidade (pág. 11)

TCU - Privatização não impede repasse de verbas federais (pág. 1, 2º caderno)

ALTO MADEIRA

Câmara absolve Jaqueline Roriz (pág. 2)

Jornais brasileiros debatem cobrança de informações on-line (pág. 2-1)

FOLHA DE RONDÔNIA

Assaltantes fazem sete reféns (capa e pág. 2-2)

Rondônia terá seis novos promotores (capa e pág. 1-5)

Deficientes - MP propõe conselho em Vilhena (pág. 1-5)