Preliminar de Ausencia de Materialidade em Notícias

Desenvolvimento fundamentado acerca da ausência de prova da materialidade do crime de aborto por inexistência de perícia que vincule o óbito à substância abortiva 0 / 0,25 / 0,5 Pedidos principais corretos... (0,2 cada): a - desentranhamento da prova ilícita b - impronúncia em virtude do desentranhamento da prova ilícita e consequente ausência de indícios suficientes de autoria c - impronúncia por ausência... DESENTRANHAMENTO DE PROVAS ILÍCITAS Em primeiro lugar, deverá o examinando requerer, em preliminar, o desentranhamento das provas ilícitas

Materialidade delitiva. Comprovação. Ônus da acusação. Ausência. Absolvição devida... Ausência de fundadas razões. Nulidade das provas... Tempestividade e ausência de má-fé. Aplicação do princípio da fungibilidade. Possibilidade

Realizadas tais considerações preliminares, passo à análise da alegação de que a sentença padece de ausência de fundamentação, destacando, de logo, que a pretensão do autor não merece amparo... Da materialidade delitiva: A materialidade do delito capitulado no art. 157 , § 2º , 1, II e III c/c art. 288 , parágrafo único , do Código Penal está amplamente comprovada, tanto pelos depoimentos dos... por ausência de fundamentação válida, a inviabilizar o exercício da ampla defesa. 11

Na visão do relator, haveria dúvidas quanto à materialidade do crime... Correntes divergentes no Plenário Ao analisar o mérito da condenação, o relator do caso afirmou que a “tese defensiva gravita em torno da ausência de dolo e na ausência de provas aptas a ensejar uma condenação... O relator da apelação no STM, ministro Joseli Camelo, rebateu todas as questões preliminares trazidas pela defesa, no que foi seguido pelo Plenário do Tribunal

Na visão do relator, haveria dúvidas quanto à materialidade do crime... Correntes divergentes no Plenário Ao analisar o mérito da condenação, o relator do caso afirmou que a “tese defensiva gravita em torno da ausência de dolo e na ausência de provas aptas a ensejar uma condenação... O relator da apelação no STM, ministro Joseli Camelo, rebateu todas as questões preliminares trazidas pela defesa, no que foi seguido pelo Plenário do Tribunal

AUSÊNCIA DE MENÇÃO A ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO EM ANÁLISE... AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA DO SIGILO FISCAL... Esta Corte tem reiteradamente decidido que a motivação do Juízo de primeiro grau a respeito das alegações formuladas na referida defesa preliminar deve ser sucinta, limitando-se o magistrado a fazer um

de sobrepreço e de superposição dos serviços executados, o que retira o lastro probatório da materialidade do delito... Assim, por considerar evidente a ausência de justa causa para prosseguimento da ação penal, o procurador pediu a concessão de habeas corpus de ofício em favor do réu... sequência, contudo, o procurador-geral da República juntou manifestação na qual afirma que a conclusão de perícia judicial atestou a regularidade do convênio em questão, afastando as evidências preliminares

de sobrepreço e de superposição dos serviços executados, o que retira o lastro probatório da materialidade do delito... Assim, por considerar evidente a ausência de justa causa para prosseguimento da ação penal, o procurador pediu a concessão de habeas corpus de ofício em favor do réu... sequência, contudo, o procurador-geral da República juntou manifestação na qual afirma que a conclusão de perícia judicial atestou a regularidade do convênio em questão, afastando as evidências preliminares

A defesa alegou, ainda, a ausência de dolo por parte da acusada e de dano ou prejuízo ao erário... Afirmou, também, existir, nos autos, indícios de autoria e prova da materialidade delitiva e, portanto, não há que se falar em inércia... De forma alternativa, requereu o acolhimento da preliminar arguida e o reconhecimento da total improcedência da inicial acusatória, absolvendo-a

de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito. 4... AUSÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... PRELIMINAR. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRÍNCÍPÍO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. AFASTAMENTO. MÉRITO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ATIPICIDADE FORMAL DAS CONDUTAS