TRT-15ª – Suspensão dos prazos processuais
O término do período de suspensão dos prazos processuais será objeto de ato específico a ser publicado pela Presidência do Tribunal... Artigo 3º O término do período de suspensão dos prazos processuais será objeto de ato específico a ser publicado pela Presidência do Tribunal. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data... indefinida e generalizada de audiências e prazos processuais, Resolvem: Artigo 1º Suspender os prazos processuais pelo período de vigência do movimento grevista, em todas as unidades jurisdicionais de