Artigo 297 do Código Penal em Notícias

O juiz titular da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 297 e 304 , ambos do Código Penal

O juiz titular da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 297 e 304 , ambos do Código Penal

do Código Penal , por fazer uso de papéis falsificados ou alterados... apelação interposta pelo réu contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que a condenou à pena de dois anos de reclusão, pela prática dos delitos descritos nos arts. 304 e 297... Aduziu que diploma falsificado não é documento público, mas particular, de modo que a conduta se submete ao art. 298 do CP , cabendo proposta de suspensão condicional do processo

O Colegiado determinou que se mantivesse a sentença na parte em que reconheceu a atipicidade da conduta imputada ao acusado quanto ao art. 297 , § 4º , do Código Penal , confirmou a condenação do denunciado... Federal e da parte ré, da sentença da Subseção Judiciária de Marabá/PA, que condenou um fazendeiro pela prática do crime de redução de pessoas à condição análoga a de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal

do Código Penal , por fazer uso de papéis falsificados ou alterados... apelação interposta pelo réu contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que a condenou à pena de dois anos de reclusão, pela prática dos delitos descritos nos arts. 304 e 297... Aduziu que diploma falsificado não é documento público, mas particular, de modo que a conduta se submete ao art. 298 do CP , cabendo proposta de suspensão condicional do processo

de documento público (art. 297 do CP ) e uso de documento público falso (art. 304 do CP )... O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF/GO) denunciou na semana passada o coordenador de obras Antônio Barjona Nascimento Neto pelos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do CP ), falsificação

O crime sobre o qual pesam indícios contra os investigados são: falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal ), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal ), uso de documento falso... (artigo 304 do Código Penal ), além dos artigos 1º , incisos I , II e V combinado com o artigo 2º , I , da Lei 8.137 /90 (Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária), cujas penas somadas, podem chegar a

No pedido, a defesa sustenta que o paciente foi processado pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 203 e 297 (falsificação de anotação em CTPS), ambos do Código Penal... esse entendimento, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do paciente no qual objetivava que a ação pela prática do crime previsto no artigo 203 , do Código Penal... Ocorre que ele foi sumariamente absolvido do crime do artigo 297, razão pela qual a competência para o julgamento do delito remanescente (art. 203 , CP ), de menor potencial ofensivo, com pena de detenção

O juiz da 2ª Vara Criminal de Santa Maria condenou o acusado pela pratica dos crimes de falsificação e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou a pena definitiva... Não reincidente o réu, e favoráveis as circunstâncias judiciais, o regime de cumprimento da pena é o aberto (art. 33 , § 2º , c, CP )... Preenchidos os requisitos do art. 44 do CP , substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem estabelecidas pelo juízo da execução”. Processo: APR 20151010087599

8.666 /1993 e do art. 299 c/c art. 297 do Código Penal (eDOC 2)... Ao que consta nos autos, os pacientes foram denunciados como incursos nas sanções do art. 2º da Lei 12.850 /2013 e do art. 312 , caput, in fine, c/c art. 29 , ambos do Código Penal ; do art. 90 da Lei... O Juízo de piso, por sua vez, "considerando que a denúncia descreveu a conduta do artigo 288 do Código Penal e tipificou o fato no artigo 1º , § 1º , da Lei nº 12.850 /2013", determinou o retorno dos autos