Crimes Contra Criança e Adolescente em Notícias

sobre a defesa dos direitos coletivos e difusos; políticas públicas;abordagens práticas; direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho, dignidade e respeito; responsabilidade penal juvenil; crimes contra criança... contra criança e adolescente; convivência familiar e institucionalização; e família... e do adolescente

A legislação especial, ou seja, Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza-se da definição de ato infracional como toda conduta descrita como crime ou contravenção penal... Em conformidade com a legislação especial, Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ): Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente... (Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências)

A Justiça cearense determinou medida socioeducativa de internação em estabelecimento adequado para adolescente que cometeu ato infracional análogo ao crime de latrocínio, nesse domingo (30/06), no Município... O Judiciário agiu com celeridade no processamento e julgamento do feito, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente , disse o juiz o Isaac de Medeiros Santos, em respondência pela Comarca de Monsenhor... Depois, o juiz ouviu o menor, o pai dele, uma testemunha e em seguida procedeu ao julgamento com a imposição da medida socioeducativa de internação, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente

Em primeiro lugar, insta salientar que o chamado "depoimento sem dano" consiste na oitiva judicial de crianças e adolescentes que foram supostamente vítimas de crimes contra a dignidade sexual por meio... Apesar disso, o STJ entende que é válida nos crimes sexuais contra criança e adolescente, a inquirição da vítima na modalidade do “depoimento sem dano” , em respeito à sua condição especial de pessoa em... Dessa maneira, não configura nulidade por cerceamento de defesa o fato de o defensor e o acusado de crime sexual praticado contra criança ou adolescente não estarem presentes na oitiva da vítima devido

de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência... A proposta agiliza os procedimentos adotados durante a apuração de infrações que envolvam violência sexual contra crianças e adolescentes, agravando as punições... Segundo ele, a proposta “confere mais proteção a toda a sociedade, mediante a adoção de medidas que visam garantir os direitos da criança e do adolescente”

Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.653/2023, que determina atendimento aos filhos crianças e adolescentes nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – Deam... O texto altera a Lei 14.541 /2023, que instituiu o trabalho ininterrupto dessas delegacias, prevendo que elas façam acolhimento de filhos crianças e adolescentes, ainda que decorrentes de filiação socioafetiva... Segundo o autor da proposta, deputado Marangoni (União-SP), a ideia é que, além de acolher as mulheres, essas delegacias possam efetuar o atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica

no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; o juiz Eduardo Lino Fagundes Junior, da 12ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente de Curitiba; a defensora pública da Vara da Infância... O curso Teoria e Prática do Direito da Criança e do Adolescente tem início no dia 30 e se estenderá até 18 de maio, com dois encontros semanais... Entre os palestrantes estão a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Marta Marília Tonin; Ana Christina Brito Lopes, membro da Comissão da Seccional e representante da OAB Paraná

de abuso contra crianças e adolescentes... e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência... “A Lei 13.431 /2017 trouxe um grande benefício por estabelecer um novo sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, tornando o processo mais humanizado

O juiz poderá ainda, se necessário, encaminhar a criança ou adolescente a lar adotivo provisório... O texto prevê também a implementação de atendimento policial especializado para as crianças e adolescentes... Em um de seus pontos, o texto aumenta a pena para o crime de infanticídio para reclusão de quatro a seis anos, no caso de homicídio de criança durante o parto ou logo após

contra Crianças e Adolescentes... e adolescentes... “As crianças e adolescentes ouvidos na sala de depoimento especial do Sanctvs são aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e, por esse motivo, devem ser protegidos