MPE promove capacitação para conselheiros tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente

Terminou nesta quinta-feira (14), o curso promovido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Tangará da Serra para conselheiros tutelares e demais profissionais que atuam diretamente na área da criança e do adolescente. A capacitação contou, também, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos demais promotores de Justiça que atuam no município.

De acordo com o promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades, o objetivo da capacitação, que teve carga horária de 20 horas, foi preparar os conselheiros para o exercício de suas atribuições, já que a maioria deles exerce pela primeira vez o cargo. Durante o curso, repassamos as informações necessários para que os conselheiros tutelares possam ter uma noção mais acentuada dos trabalhos que irão realizar no dia a dia, disse o promotor de Justiça.

O conteúdo programático da qualificação incluiu discussões sobre a defesa dos direitos coletivos e difusos; políticas públicas;abordagens práticas; direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho, dignidade e respeito; responsabilidade penal juvenil; crimes contra criança e adolescente; convivência familiar e institucionalização; e família. Os temas foram abordados pelos promotores de Justiça que atuam em Tangará da Serra, pelo promotor de Justiça que atua na defesa da criança e do adolescente em Cuiabá, José Antônio Borges Pereira, psicólogos e assistentes sociais.

Segundo o promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades, o conselho tutelar é uma ferramenta e instrumento de trabalho nas mãos da comunidade, que fiscaliza e toma providências para impedir a ocorrência de situações de risco pessoal e social de crianças e adolescentes. Os conselheiros tutelares têm respaldo constitucional e são eleitos por vontade do povo, da comunidade, acrescentou.