TJCE - Justiça determina medida de internação a adolescente que cometeu ato infracional análogo a crime de latrocínio

A Justiça cearense determinou medida socioeducativa de internação em estabelecimento adequado para adolescente que cometeu ato infracional análogo ao crime de latrocínio, nesse domingo (30/06), no Município de Monsenhor Tabosa. O jovem, de 17 anos, é acusado de invadir a residência e assassinar Maria José de Sousa (de 74 anos), que era cadeirante, no momento em que ela se encontrava sozinha em casa, para praticar assalto.

Na ocasião, a mulher reagiu e acabou sendo morta, com faça de cozinha e um garfo. Ele fugiu do local mas foi preso logo em seguida pela Polícia Militar. O Judiciário agiu com celeridade no processamento e julgamento do feito, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, disse o juiz o Isaac de Medeiros Santos, em respondência pela Comarca de Monsenhor Tabosa.

Nessa terça (2), o jovem foi apresentado no Fórum local. O magistrado recebeu a representação do Ministério Público e nomeou defensor dativo para a defesa do adolescente. Depois, o juiz ouviu o menor, o pai dele, uma testemunha e em seguida procedeu ao julgamento com a imposição da medida socioeducativa de internação, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O adolescente será encaminhado para o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, localizado no Município de Sobral. A decisão fixou três anos de internação, sendo que a cada seis meses passará por avaliação a ser feita por equipe multidisciplinar.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Ceará