Decisão Saneadora do Processo em Notícias

Com a pressão, os Estados prestaram contas nos processos... Com a decisão, ou município quita a dívida ou o prefeito da cidade pode ser afastado do cargo. Da decisão, não cabe mais recurso... De acordo com o voto da ministra Eliana Calmon, "não se trata de sanção, mas segundo medida saneadora excepcionalíssima que visa a recompor o equilíbrio federativo" e só caberia se o prefeito estiver inadimplente

A decisão, que acolhe parecer do Ministério Público de Contas, é decorrente do Relatório Técnico de Inspeção Saneadora referente à fiscalização de 100 processos de convênio celebrados pela então Gerência... A partir da data em que comunicar ao Tribunal a instauração do processo de tomada de contas, a Seduc terá 60 dias de prazo para a apresentação do resultado final, sob pena de responsabilidade solidária

Clique aqui para ler a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Processo 73582-62.2010.5.00.0000 Pré-lançamento: Anuário da Justiça Rio Grande do Sul... e saneadora desta Corregedoria-Geral, a fim de sustar os efeitos do ato a, com isso, impedir lesão de difícil reparação, até que ocorra o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente."... De acordo com os autos, o juiz de primeiro grau determinou o prosseguimento da execução provisória, com a penhora do estabelecimento comercial, nos termos do artigo 677 do Código de Processo Civil

Designado o Conselheiro Corregedor Antônio Honorato, Revisor, para lavrar a decisão. ACÓRDÃO 217/2014. PROCESSO: TCE/002026/2013 RELATOR: CONS. ANTONIO HONORATO REVISOR: CONS... As decisões do Plenário são divulgadas, semanalmente, neste espaço do Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 46ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2014: RECURSO PROCESSO: TCE/007155... PROCESSO: TCE/001189/2009 RELATOR: CONS

DECISÃO N. 220, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem - CONATENF... com os entendimentos firmados por este Tribunal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), admitindo a utilização de apostilamento para pequenas alterações contratuais; (iii) teriam adotado as medidas saneadoras... incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), e a Lei nº 12.529 , de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos

Abelardo de Oliveira Filho; 2 - seja recomendado ao Gestor da EMBASA que adote providências saneadoras em relação às irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria; 3 - seja este processo de Inspeção... decisão no portal deste Tribunal, na internet... - seja publicada a presente decisão no portal deste Tribunal na internet

Essa decisão levou o governo a adiar os planos para o primeiro leilão de ferrovias do PIL. Porém, no mesmo processo o TCU aprovou o novo modelo criado pelo governo para o setor ferroviário... E condicionou a liberação desses leilões à adoção pelo governo de 19 "medidas saneadoras" desses estudos... Mas disse que o processo para leilão das ferrovias "deve ser mais complicado" por conta do novo modelo criado pelo governo e ainda questionado pelos investidores

A decisão agravada deve ser desconstituída... Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho que, doravante, nas ações de separação judicial em trâmite deve o magistrado conceder às partes a possibilidade de alteração do pedido, mesmo depois de superada a fase saneadora... Um processo judicial onde um dos cônjuges resida em outra comarca, o gigantesco número de processos, a falta de juízes e serventuários, a precariedade dos fóruns, a morosidade do judiciário, a própria

e com efetivo potencial de alterar a decisão recorrida (...)... Diante dessas observações, acolheu o Plenário a proposta do relator de determinar à Ceagesp que republicasse o edital apenas após a adoção de algumas medidas saneadoras, dentre as quais a exclusão da cláusula... Essas alegações foram devidamente afastadas pelo relator, ao afirmar que “ ainda que não houvesse a decisão do STF quanto à inconstitucionalidade do art. 20 da Lei 12.232 /2010, a retenção do valor dos

Para a presidente da Autarquia, Estella Maris Simon, o governo demonstrou aos gaúchos que medidas saneadoras eram necessárias para corrigir inúmeras situações que se alongavam durante os 10 anos do Detran... A decisão do MP é um momento importante", afirmou. A governadora também destacou que o arquivamento recompõe um pedaço de sua história pessoal e agradeceu aos que confiaram na decisão favorável... "O governo começou um novo círculo de segurança na qualidade dos serviços públicos, extinguindo o passado que se acumulava em processos não resolvidos", disse