TCE determina tomada de contas na Seduc

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), determinou, na sessão plenária da última quarta-feira (1º), ao gestor atual da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a instauração de Tomada de Contas Especial no prazo de quinze dias para apuração de fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de dano em relação a oito convênios referentes ao ano de 2002.

A decisão, que acolhe parecer do Ministério Público de Contas, é decorrente do Relatório Técnico de Inspeção Saneadora referente à fiscalização de 100 processos de convênio celebrados pela então Gerência de Desenvolvimento Humano (GDH), no exercício financeiro de 2002, no valor de R$ 2,5 milhões, de responsabilidade de Raimundo Rocha Leal Junior.

A inspeção realizada pela Unidade Técnica de Contas de Gestores (UCTGE) do TCE revelou a existência de convênios com ausência de prestação de contas e irregularidades tais como comprovantes de despesas inidôneas.

A partir da data em que comunicar ao Tribunal a instauração do processo de tomada de contas, a Seduc terá 60 dias de prazo para a apresentação do resultado final, sob pena de responsabilidade solidária.

Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas do ex-prefeito de São Roberto, José Wilson de Oliveira, relativa ao exercício financeiro de 2006, condenando o gestor a repor R$ 34,6 mil aos cofres do município e ao pagamento de multa no total de R$ 26,4 mil

Foram desaprovadas também as contas de Aristóteles Passos Araújo (Matinha, de 01/01 a 26/02 e 10/03 a 31/12/2004, com pagamento de multas no total de R$ 29,3 mil. Relativas ao período de 27/02 a 09/03 do mesmo exercício, o TCE aprovou as contas de Raimundo Silva Costa, com multa de R$ 2 mil.

O TCE aprovou, com ressalvas, as contas de Heloísa Helena Franco Leitão (Alcântara, 2005).

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Esmênia Marinho Caldas (Milagres do Maranhão, 2006, com débito de R$ 9 mil) e Antonio José Gonçalves (Anajatuba, 2007, com débito de R$ 114,9 mil).