Notificação da Pessoa Jurídica em Notícias

PESSOA JURÍDICA: ato constitutivo e ata de assembleia que elegeu a atual comissão diretiva da requerente, para as pessoas jurídicas sem fins lucrativos (ex: Associações, Fundações)... São obrigados a peticionar eletronicamente magistrados, advogados, Tribunais, órgãos e instituições públicas e pessoas jurídicas em geral... Quando a pessoa possui o cadastro no PJe, as notificações dos processos são realizadas exclusivamente de forma eletrônica, nos termos do art. 4º da Portaria nº 52, de 20 de abril de 2010

Com o posterior cancelamento do protesto, o nome da pessoa jurídica foi retirado de seus registros, mesmo sem ter sido comunicada da decisão judicial que determinou a sustação do protesto levado a efeito... A apelante alegou que inscreveu a pessoa jurídica em seu banco de dados em razão de a existência de título protestado em cartório e que, por se tratar de informação de serventia pública, não seria necessária... No ponto de vista do relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a inscrição da pessoa jurídica no banco de dados de inadimplentes seria possível em virtude de protestos de títulos de crédito

Pode ser usado por qualquer pessoa e pode ser entregue a qualquer pessoa, física ou jurídica... Contudo, o texto deve conter algumas informações: - o nome completo e o endereço completo da pessoa a ser notificada, ou seja, o destinatário da notificação; o título “Notificação Extrajudicial” e os dados... Obs: O texto não pode atentar contra a moral, os bons costumes e a segurança nacional; Registrado a notificação extrajudicial, o Cartório fará a diligência para entregar o documento à pessoa notificanda

Jurídica - Art... contribuinte, em relação aos serviços de construção civil e congêneres, que lhes forem prestados, sem a documentação fiscal correspondente e sem prova de pagamento do imposto devido pelo prestador de serviço; Pessoa Jurídica... XXXX Na condição de substitutos tributários são responsáveis pela retenção e pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN: I - As pessoas jurídicas tomadoras dos serviços de construção

“Atualmente, é possível a cobrança de débitos de até 30 anos, com exceção das Pessoas Jurídicas de Direito Público, para as quais o prazo prescreve em cinco anos... Fiscalizações do Ministério do Trabalho contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social (CS) resultaram em mais de R$ 2,4 bilhões em notificações e recolhimentos... As fiscalizações centralizadas na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do ministério responderam pela maior parte do montante de notificações/recolhimentos, com R$ 772,9 milhões

Já o artigo 48 suspende a incidência de PIS /Cofins no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real, exceto se a vendedora... Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações. https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli

VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA. INDICAÇÃO DO CONDUTOR POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA E DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS. EXCEPCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE... Atende o Princípio da Razoabilidade a aceitação de indicação de condutor de veículo de propriedade de pessoa jurídica por meio de escritura pública e declaração de testemunhas, motivo pelo que o agravamento... As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas

jurídica”... julgamento realizado em março, o relator para o acórdão, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu que “não é relevante para a concessão do regime tributário diferenciado a espécie empresarial adotada pela pessoa jurídica... Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações. https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli

Diário Oficial da União de hoje, 19-9, disciplina o procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de terceiros pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica... sensibilização dos sistemas de controle da dívida ativa e poderá ter efeito sobre todos os débitos fiscais já inscritos em dívida ativa ou que vierem a ser, em cobrança judicial ou não, em nome da pessoa jurídica... jurídica irregularmente dissolvida e dos corresponsáveis

A ministra explicou que nos planos de saúde coletivos a relação jurídica envolve uma operadora e uma pessoa jurídica que atua em favor de uma classe ou em favor de seus próprios empregados... “Os demais integrantes da mesma classe/empresa podem exercer igualmente o direito de ação para questionar a rescisão do contrato ou podem aguardar que a pessoa jurídica demande a solução em favor da coletividade... saúde coletivos, o usuário do plano tem o direito de ajuizar individualmente ação contra a operadora para questionar abusos do contrato, independentemente de a contratação ter sido intermediada pela pessoa jurídica