Visão Monocular em Notícias

Uma pessoa com visão monocular garantiu o direito à isenção do Imposto de Renda sobre sua aposentadoria, conforme decisão do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal... O Distrito Federal, em sua defesa, argumentou que a cegueira monocular não está incluída no rol taxativo de doenças que asseguram o benefício da isenção, conforme disposto no artigo 6º da Lei 7.713 /1988... A julgadora destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possui um entendimento consolidado reconhecendo que "a cegueira monocular também importa em isenção do IRPF aplicável sobre proventos de

O juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), concedeu liminar em favor de candidata portadora de visão monocular, aprovada em Concurso Público da Secretaria de Saúde do Estado... A Coordenadoria de Perícia Médica do Concurso, no entanto, não considera visão monocular uma Deficiência Física, razão pela qual pleiteia a eliminação da candidata... Ele destaca ainda que "é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que candidato portador de visão monocular tem direito a concorrer, em concursos públicos, dentre as vagas

Na ocasião, ao julgar recurso em mandado de segurança, a Quinta Turma reconheceu o direito do candidato com visão monocular a concorrer nas vagas destinadas aos portadores de deficiência física... Ele havia sido impedido de tomar posse após a perícia médica do certame entender que a visão monocular do candidato não era suficiente para sua classificação nas vagas destinadas aos portadores de deficiência... O entendimento foi de que "a visão monocular cria barreiras físicas e psicológicas na disputa de oportunidades no mercado de trabalho, situação esta que o benefício da reserva de vagas tem o objetivo de

A visão monocular é identificada quando o indivíduo enxerga com apenas um dos olhos... O deputado Eduardo Porto, do PT do B, defendeu, nesta quinta (quatro de junho), que os portadores de visão monocular passem a ser classificados como deficientes visuais... De acordo com ele, classificar a visão monocular como deficiência física é garantir um tratamento isonômico para todos, conforme recomenda a Constituição Federal . (F.M.)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador... Segundo o relator do processo, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, já é jurisprudência pacífica, inclusive sumulada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que o portador de visão monocular

Na ocasião, ao julgar recurso em mandado de segurança, a Quinta Turma reconheceu o direito do candidato com visão monocular a concorrer nas vagas destinadas aos portadores de deficiência física... Ele havia sido impedido de tomar posse após a perícia médica do certame entender que a visão monocular do candidato não era suficiente para sua classificação nas vagas destinadas aos portadores de deficiência... O entendimento foi de que “a visão monocular cria barreiras físicas e psicológicas na disputa de oportunidades no mercado de trabalho, situação esta que o benefício da reserva de vagas tem o objetivo de

Na ocasião, ao julgar recurso em mandado de segurança, a Quinta Turma reconheceu o direito do candidato com visão monocular a concorrer nas vagas destinadas aos portadores de deficiência física... Ele havia sido impedido de tomar posse após a perícia médica do certame entender que a visão monocular do candidato não era suficiente para sua classificação nas vagas destinadas aos portadores de deficiência... O entendimento foi de que a visão monocular cria barreiras físicas e psicológicas na disputa de oportunidades no mercado de trabalho, situação esta que o benefício da reserva de vagas tem o objetivo de

A eliminação do candidato, que concorreu às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD), ocorreu na fase de avaliação médica, após a sua condição de visão monocular ter sido considerada pela comissão... pela qual a visão monocular poderia comprometer o regular exercício do cargo, limitando-se a uma simples constatação da existência da deficiência, sem confrontá-la com as atividades do cargo. […] No tocante... Este texto foi originariamente publicado em: http://schiefler.adv.br/poder-judiciario-impedeaeliminacao-de-candidato-com-visao-monocular-na-fase-de-avaliacao-médica-em-concurso-público/

“Estando perfeitamente comprovado nos autos que a autora se amolda ao conceito de deficiente visual, em face do comprometimento total da visão no olho esquerdo (visão monocular), sem possibilidade de recuperação... tem-se que o caso sob análise amolda-se ao enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: ‘O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas... da sentença em virtude da Súmula 45/2009 da AGU, a qual dispõe que: Os benefícios inerentes à Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência devem ser estendidos ao Portador de visão Monocular

Nesse sentindo, ponderou o magistrado que “ficou comprovado nos autos que o autor é portador de visão monocular, conforme laudo médico emitido pelo próprio INSS”... Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que garantiu a um contribuinte que tem visão monocular, ora autor, a isenção do imposto de renda... nos dois olhos, podendo ser diagnosticada a partir do comprometimento da visão em apenas um olho