Ação de Execução por Quantia Certa de Título Executivo Extrajudicial em Notícias

Questão 54 (T1), 57 (T2), 53 (T3) ou 51 (T4) Bruno ajuizou contra Flávio ação de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por duas testemunhas, para obter... e, no mérito, que o exequente pleiteia quantia superior à do título (excesso de execução)... A resposta certa é a letra C. Nesta questão dos embargos à execução, a pegadinha da OAB derruba a maioria dos candidatos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Apesar da força executiva que caracteriza o título executivo extrajudicial, capaz de viabilizar a execução forçada independentemente de acertamento judicial do crédito, fato... Nas execuções por quantia certa, o diploma processual incumbe ao credor o dever de instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação (art. 798, I, b)... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Força executiva. Contraditório incidental. Embargos à execução. Necessidade de dilação probatória

de título extrajudicial pode ser considerada título executivo... Título executivo. Execução nos próprios autos. Possibilidade... O caput do art. 24 do mesmo diploma prevê que a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos, enquanto o seu § 1º possibilita que a execução

A Execução Fiscal nada mais é que a cobrança de um título executivo extrajudicial, CDA, que segue o rito da Lei 6.830 /80... Já a CDA é o título executivo extrajudicial que comprova a existência do débito e a obrigação da quitação... Mas antes cabe explicar o que é uma execução fiscal: Execução Fiscal: o que é e como funciona o processo pela Lei 6.830 /1980 Execução Fiscal é o procedimento no qual a Fazenda Pública cobra suposta quantia

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Art. 835 , § 2º , do CPC/2015 . Substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Conselho profissional. Art. 8º da Lei n. 12.514 /2011. Alterações da Lei n. 14.195 /2021. Ações em trâmite... No entanto, os valores pagos a título de compensação por servidão administrativa não configuram acréscimo patrimonial

Fixação dos honorários advocatícios na execução por quantia certa Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado... JPC-CJF ENUNCIADO 105 – As hipóteses de penhora do art. 833 , § 2º , do CPC aplicam-se ao cumprimento da sentença ou à execução de título extrajudicial relativo a honorários advocatícios, em razão de sua... fiscais ou naquelas fundadas em título extrajudicial promovidas contra a Fazenda Pública, a fixação dos honorários deverá observar os parâmetros do art. 85 , § 3º , do CPC/2015

A cobrança foi feita mediante o ajuizamento, no Fórum local, de 11 ações de execução por quantia certa contra devedor solvente, com base em títulos executivos extrajudiciais constituídos pelo TCM, que... Os Promotores de Justiça haviam, inicialmente, solicitado ao próprio prefeito que ajuizasse as ações... Os representantes do Ministério Público postularam três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, visando cobrar a responsabilidade por não haverem os gestores, em tempo oportuno, procedido

A cobrança foi feita mediante o ajuizamento, no Fórum local, de 11 ações de execução por quantia certa contra devedor solvente, com base em títulos executivos extrajudiciais constituídos pelo TCM, que... Os Promotores de Justiça haviam, inicialmente, solicitado ao próprio prefeito que ajuizasse as ações... Os representantes do Ministério Público postularam três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, visando cobrar a responsabilidade por não haverem os gestores, em tempo oportuno, procedido

legítimo título executivo extrajudicial (art. 15 , I, da Lei n. 5.474 /1968)... Tomadas essas cautelas, caracterizando o cheque levado a protesto título executivo extrajudicial, dotado de inequívoca certeza e exigibilidade, não se concebe possam os credores de boa-fé verem-se tolhidos... Ante o exposto, caracterizado o cheque levado a protesto verdadeiro título executivo extrajudicial, dotado de inequívoca certeza e exigibilidade, será possível o protesto cambiário com indicação, no apontamento

apenas para a execução de título executivo extrajudicial (art. 745-A do CPC/1973 ), em virtude da incidência das regras desta espécie executiva subsidiariamente àquela, conforme dispunha o art. 475-R... Usucapião extrajudicial. Caráter facultativo. DESTAQUE O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial... Pagamento de quantia certa. Pedido da parte executada de parcelamento do débito. Vedação expressa contida no art. 916 , § 7º , do CPC/2015 . Mitigação. Concessão unilateral do juízo. Impossibilidade