Antecipacao de Tutela em Notícias

Os pagamentos foram efetuados por força de decisão judicial que concedeu antecipação de tutela... Dessa forma, a Primeira Seção decidiu que, no processo de devolução dos valores recebidos pelo segurado por força de antecipação de tutela posteriormente revogada, o INSS poderá fazer o desconto em folha... É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada

A magistrada de 1º grau deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, sustentando, resumidamente, estarem presentes os requisitos autorizadores, diz Angeli... Estado do Rio Grande do Sul e o município de Segredo foram determinados a matricular crianças que não completaram a idade mínima para a pré-escola Nível B ou 1º ano do Ensino Fundamental, após a antecipação de tutela... de tutela deferida em seis processos da Defensoria Pública gaúcha, ajuizados pelo Defensor Público Renan Angeli

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na quarta-feira (7/11), projeto de lei que possibilita às partes de ação civil pública pedir antecipação de tutela em sustentação oral... Segundo o relator do texto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o projeto incorpora ao artigo 294 do Código de Processo Civil a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que aceita o pedido da tutela provisória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a antecipação de tutela concedida em favor da empresa Extra Equipamentos e Exportação Ltda., que determinava a recompra, por parte da... O juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá concedeu antecipação de tutela, determinando à Case recomprar, desde logo, o estoque de peças e implementos que remanesceram em poder da Extra, pelos valores... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao julgar o agravo de instrumento interposto pelas empresas multinacionais, manteve a antecipação da tutela

O juiz Mábio Antônio Macedo indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela a Daliana Kristel Gonçalves Camargo, que ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando o pagamento de pensionato mensal... Ao conceder a tutela, o magistrado estipulou ainda multa diária de 500 reais, em caso de descumprimento da decisão... O juiz explica que a tutela antecipada não será concedida se existir o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado

Diante do exposto, a Turma, nos termos do voto do relator, deu provimento à apelação da União, revogando a antecipação de tutela deferida. Processo nº: 2006.39.00.006032-8/PA... pela União contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que julgou improcedente o pedido de reforma de um ex-militar temporário do Exército Brasileiro e concedeu a antecipação de tutela... de tutela para assegurar tratamento médico ao militar

(INSS) e entendeu que é possível exigir restituição de benefício previdenciário pago por força de antecipação de tutela posteriormente revogada... Disse ainda que quando o benefício é recebido por meio de antecipação de tutela, o beneficiário sabe que a decisão é provisória e pode ser reformada a qualquer momento, assumindo o risco de ter que restituir... Ocorre que, quando a decisão tem caráter provisório, como é o caso daquela proferida em antecipação de tutela, não há presunção de definitividade para autorizar a apropriação dos valores pagos ao patrimônio

(INSS) e entendeu que é possível exigir restituição de benefício previdenciário pago por força de antecipação de tutela posteriormente revogada... Disse ainda que quando o benefício é recebido por meio de antecipação de tutela, o beneficiário sabe que a decisão é provisória e pode ser reformada a qualquer momento, assumindo o risco de ter que restituir... Ocorre que, quando a decisão tem caráter provisório, como é o caso daquela proferida em antecipação de tutela, não há presunção de definitividade para autorizar a apropriação dos valores pagos ao patrimônio

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Mara Oribe, negou nessa quinta-feira (29) a antecipação de tutela requerida aos servidores dos Correios, em greve desde o dia 14 deste mês, para que não sejam... A ação civil pública foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Correios - Sintec, com pedido de antecipação de tutela para que cessasse imediatamente os descontos dos dias parados e também fossem... Assim, sob diversos aspectos analisados, a julgadora entendeu que não estão caracterizados os requisitos legais para conceder a antecipação da tutela (artigo 273 , do Código de Processo Civil ) e por isso

O juiz Março Antônio Feital Leite, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, concedeu uma antecipação de tutela requerida pelo município, determinando a uma família que desocupe um imóvel