Codigo de Defesa do Consumidor em Notícias

( CDC )... O combate ao superendividamento também deve entrar na discussão da atualização do CDC... O procurador regional da República José Elaeres Teixeira participou nesta quarta-feira, 13, de audiência pública na Câmara dos Deputados que avaliou propostas de reformulação do Código de Defesa do Consumidor

Agência Câmara pública ao longo desta semana série especial sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90)... Se não foi responsável exatamente por uma revolução, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) pautou uma mudança de postura do cidadão, que passou a ser mais exigente... Arquivo - Elton BomfimRussomanno: CDC ajudou a melhorar a qualidade dos produtos

Agência Câmara pública ao longo desta semana série especial sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90)... Se não foi responsável exatamente por uma revolução, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) pautou uma mudança de postura do cidadão, que passou a ser mais exigente... Com o CDC , os fornecedores passaram a ser responsáveis pela qualidade do que vendem

Agência Câmara pública ao longo desta semana série especial sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90)... Se não foi responsável exatamente por uma revolução, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) pautou uma mudança de postura do cidadão, que passou a ser mais exigente... Com o CDC , os fornecedores passaram a ser responsáveis pela qualidade do que vendem

Importante decisão foi proferida pelo STJ recentemente tratando dos artigos do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) relacionados à publicidade de produtos... considerarem infrativa a prática de veiculação de anúncio publicitário que não contém todas as informações do artigo 31 do CDC... Em suma, quer o CDC impedir que um fornecedor se utilize de um comercial para chamar os consumidores em seu estabelecimento (físico ou virtual) sem que, contudo, tenha a oferecer efetivamente aquilo que

( CDC )... O combate ao superendividamento também deve entrar na discussão da atualização do CDC... procurador regional da República José Elaeres Teixeira participou nesta quarta-feira, 13 de abril, de audiência pública na Câmara dos Deputados que avaliou propostas de reformulação do Código de Defesa do Consumidor

Mesmo ao completar 25 anos, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), uma das leis mais conhecidas pela população brasileira, ainda é atual e supre a grande maioria das relações jurídicas de consumo existentes... Críticas à parte, devemos comemorar a existência do CDC e priorizar sua constante evolução, não nos esquecendo de que não bastam alterações legislativas sem uma constante fiscalização para sua efetiva... Mas, dentre os 27 projetos de atualização do CDC que hoje tramitam e são discutidos no Congresso, há alguns pontos que merecem crítica, em especial a inclusão do artigo 49-A, que pretende dar às agências

Sob coordenação do vice-presidente Zelmo Denari, um dos autores do Código de Defesa do Consumidor , a Apesp formará um grupo de estudos acerca da reforma do CDC... Hoje (7/12), o presidente do Senado, José Sarney, instalará uma comissão de especialistas que deve elaborar um anteprojeto de lei para reforma do CDC

Segundo a julgadora,a cobrança abusiva é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, mesmo nos casos em que há inadimplemento... “A realização de diversas ligações ao celular da autora, ainda que referente a débito existente e reconhecido, configura abuso, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor , ultrapassando

No ano em que completa 23 anos, o Código de Defesa do Consumidor pode ganhar avanços importantes.