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17 de Junho de 2024
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    Senado discute atualização do Código de Defesa do Consumidor

    Publicado por A TARDE On Line
    há 11 anos

    No ano em que completa 23 anos, o Código de Defesa do Consumidor pode ganhar avanços importantes. Considerada uma lei forte e respeitada, no Senado, os parlamentares dizem que o que está em discussão na Casa não é uma reforma, mas sim, uma atualização da lei. A expectativa é de o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ser votado na comissão temporária que trata do assunto ainda na primeira quinzena deste mês.

    "A questão central é você considerar a legitimidade de todos os segmentos que participam desse debate e construir uma legislação equilibrada. O ponto central é não agir co...

    Ver notícia na íntegra em A TARDE On Line

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/senado-discute-atualizacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor/100542957

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