Grupo de estudos sobre a reforma do Código de Defesa do Consumidor

Sob coordenação do vice-presidente Zelmo Denari, um dos autores do Código de Defesa do Consumidor, a Apesp formará um grupo de estudos acerca da reforma do CDC. A comissão será formada, inicialmente, pelos procuradores classificados no PROCON: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON, VALTER FARID ANTÔNIO JUNIOR e PAULA CRISTINA RIGUEIRO B. ENGLER PINTO.

O tema já está em discussão no Senado Federal. Hoje (7/12), o presidente do Senado, José Sarney, instalará uma comissão de especialistas que deve elaborar um anteprojeto de lei para reforma do CDC. O presidente será o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin.

Fique atento: as inscrições para participação no grupoestão abertas! Sua participação é fundamental! Venha contribuir com os debates! Inscreva-se no telefone (11) 3293-0800 - Ac: Fernanda.