Desconsideração da Personalidade Jurídica em Notícias

O plenário do Senado aprovou parecer do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao PLC nº 69/14, que regulamenta a desconsideração da personalidade jurídica no país... Sócios sem influência na gestão da empresa (investidores que compram ações de na Bolsa de Valores) não podem ser atingidos pela desconsideração da personalidade jurídica... A comprovação de má-administração não poderá, segundo o texto aprovado, ser causa para a desconsideração da personalidade jurídica. Sempre será necessário comprovar má-fé dos administradores

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das Sucessões”... No texto, Flávio Tartuce aborda a concepção da desconsideração da personalidade jurídica, suas modalidades e teorias... O artigo pretende responder à indagação: “O CPC/2015 consolidou, ajudou e fez avanços na teoria e prática da desconsideração da personalidade jurídica?”

da personalidade jurídica. “ O instituto da desconsideração da personalidade jurídica se apresenta como importante mecanismo de recuperação de crédito, combate à fraude e, por consequência, fortalecimento... a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica será regulada pelo art. 50 do Código Civil. ” Lembrou o ministro que o STJ assentou o entendimento de que a inexistência ou não localização de bens... demonstrada pelo requerente a insuficiência de bens do executado. “ Se a insolvência não é pressuposto para decretação da desconsideração da personalidade jurídica, não pode ser considerada, por óbvio

A desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho é atualmente um instituto que tem trazido bastante preocupação para quem milita no âmbito desta especializada, assim como para os sócios... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-dez-22/gislane-setti-desconsideracao-personalidade-juridica-area-trabalhista

A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento útil para evitar que os sócios usem a pessoa jurídica para cometer fraudes contra credores... Contudo, numa reavaliação do instituto, os ministros ponderaram que a desconsideração da personalidade jurídica é autorizada quando a empresa se distancia de sua finalidade original, de forma fraudulenta... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou-se à posição já adotada pela Terceira Turma e passou a admitir a legitimidade da pessoa jurídica para impugnar a desconsideração de sua personalidade

que dão base para a desconsideração da personalidade jurídica... A desconsideração da personalidade jurídica está relacionada a um processo de execução de dívida proposto pelas empresas Solano Lima Pinheiro, Agro Pastoril Pinheiro Ltda. e Dinâmica S/A Distribuidora... O juiz de primeira instância havia determinado a desconsideração da personalidade jurídica da Cobrasol com o fundamento de que o encerramento de suas atividades e a inexistência de bens ou patrimônio demonstravam

determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, direcionando a execução contra os bens dos sócios... O reclamante pediu ao Juízo de 1o Grau que decretasse a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para que os bens particulares dos sócios garantissem a execução, já que, na sua visão, estava... O próprio administrado judicial, em outro processo, declarou que, até o momento, não existe, no Juízo Universal, ação pedindo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa falida e, portanto

“A desconsideração da personalidade jurídica é decorrência lógica da utilização abusiva da personalidade jurídica da empresa para enganar e lesar os consumidores”, ressaltou o magistrado... O relator do recurso, desembargador Mario de Oliveira, afirmou que o caso é de desconsideração da personalidade jurídica da empresa

determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, direcionando a execução contra os bens dos sócios... O reclamante pediu ao Juízo de 1o Grau que decretasse a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para que os bens particulares dos sócios garantissem a execução, já que, na sua visão, estava... O próprio administrado judicial, em outro processo, declarou que, até o momento, não existe, no Juízo Universal, ação pedindo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa falida e, portanto

determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, direcionando a execução contra os bens dos sócios... O reclamante pediu ao Juízo de 1o Grau que decretasse a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para que os bens particulares dos sócios garantissem a execução, já que, na sua visão, estava... O próprio administrado judicial, em outro processo, declarou que, até o momento, não existe, no Juízo Universal, ação pedindo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa falida e, portanto