Habeas Corpus Substitutivo de Revisão Criminal em Notícias

👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv HABEAS CORPUS Nº 745358 - SP (2022/0162060-9) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado... Habeas Corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. ( HC 278.980/SP , Rel... Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal

Habeas corpus não conhecido... Atual entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, que não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso, seja a revisão criminal... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. NOVO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. CRIME DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Assim, em princípio, incabível o presente habeas corpus substitutivo do recurso próprio... Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 805314 - PR (2023/0061424-6) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de XXXXXXXXXXX apontando como autoridade... o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício

corpus como substitutivo da revisão criminal e absolver o paciente... criminal, ou ainda, considerando-se o que foi decidido no HC n. 139.741/DF , RHC n. 146.327/RS , e HC n. 177.239 AgR MG/STF, para receber o presente habeas corpus como substitutivo da revisão criminal... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 843548 - SC (2023/0273921-3) Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, ajuizado em nome de Nome - preso porque condenado à pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão

HABEAS CORPUS - RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, sem pedido liminar impetrado em favor de ALYSSONXXXXXXXX, contra acórdão... Habeas corpus não conhecido (HC n. 403.508/SP, el. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 22/8/2017, DJe 4/9/2017). PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL... Habeas corpus não conhecido

Habeas Corpus substitutivo de revisão criminal. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Reconhecimento da tentativa. Inadequação da via eleita. 1... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a impetração de habeas corpus em substituição à revisão criminal... Inteiro Teor HABEAS CORPUS 227.656 SÃO PAULO RELATOR : MIN

O ministro Alexandre de Moraes votou pelo não conhecimento (julgou inviável) do HC por entender que ele é substitutivo de revisão criminal... A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (2), nos autos do Habeas Corpus ( HC 148009 )... O Superior Tribunal de Justiça (STF) desproveu recurso em habeas corpus, afirmando que o acórdão questionado está de acordo com a jurisprudência daquela Corte

Corpus substitutivo de recurso ordinário... da Constituição Federal , defendendo, então, o descabimento do habeas substitutivo... Mas sabemos que elas têm outras atribuições, como ações penais originárias, mandados de segurança, recursos ordinários em habeas corpus, etc

Inicialmente, é válido lembrar que "esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo de revisão criminal e de recurso legalmente previsto... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1... O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus. É o relatório. Decido

Explanaria o mais afoito: CABE REVISAO CRIMINAL! Não cabe a revisão criminal porque o caso não se adequa aos requisitos do artigo 621 do Código de Processo Penal... de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial... Evolução quanto à admissibilidade do substitutivo do habeas corpus. PROCESSO-CRIME DILIGÊNCIAS INADEQUAÇAO