Quais são as modalidades de desapropriação? Patrícia A. de Souza
fundamentada no artigo 5º , XXIV da CF/88 e Lei nº 4.132 /62. 3ª Interesse social - Reforma Agrária: fundamentada no artigo 186 da CF/88 . 4ª Interesse social - Plano Diretor: fundamentada no artigo 182... § 4º da CF/88 e Lei nº 10.257 /01... Existem quatro modalidades de desapropriação: 1ª Necessidade ou utilidade pública: fundamentada no artigo 5º , XXIV da CF/88 e no Decreto-lei nº 3.365 /41. 2ª Interesse social - Desigualdades Sociais: