Discussão sobre planejamento urbano tem participação da OAB/SE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – participou na manhã desta sexta-feira, 11, de uma discussão sobre o Plano Diretor Metropolitano de Aracaju, durante o Seminário de Planejamento Urbano em Região Metropolitana, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de Sergipe, no auditório do Ministério Público.

O representante da OAB/SE, Diego Barros, explicou através da Constituição Federal de 1988, que recentemente completou 25 anos, a importância de se discutir um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado para as regiões metropolitanas, como a de Aracaju. “O artigo 25, parágrafo 3º, fala exatamente das regiões metropolitanas, e não as estabelece como sendo um ente federativo à parte, são estabelecidas somente para questão de planejamento e execução das funções públicas de interesse comum dos municípios integrantes.

Esse Plano, segundo Barros, ainda estabelece diretrizes para os Planos Diretores Municipais, que também são garantidos pela Constituição Federal. “A Constituição de 88 deu uma grande autonomia municipal, estabelecendo competências materiais, dentre as quais a questão do planejamento urbano, que está no artigo 182 da nossa Constituição. O Plano Diretor é um instrumento básico do desenvolvimento urbano e é de competência exclusiva da Câmara Municipal”, esclareceu.

O palestrante da manhã, Nathan Belcavello, geógrafo da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, abordou a articulação das ações entre os municípios e o governo do Estado, pois, segundo ele, “é por meio dessa integração de ações que o Planejamento Metropolitano passa”. “Hoje nós vivemos num ambiente, inclusive, constitucional que exige pensarmos novos desafios, é o que procuramos debater hoje”, afirmou.

Participaram ainda das discussões o assessor técnico da Sedurb, José Wellington Costa, como mediador, e o engenheiro civil Emerson Carvalho, que debateu o tema representando Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas.