Art. 20 da Lei 7716/89 em Notícias

Se a intenção for ofender número indeterminado de pessoas ou, ainda, traçar perfil depreciativo ou segregador , o crime será o do art. 20 da Lei 7.716 /89... da Lei n. 7.716 /89 e do art. 140 , § 3º, do CPC , reside no elemento volitivo do agente... /89

Tanto a mulher como um pastor da Igreja Neopentecostal em Chamas foram enquadrados no artigo 20 da Lei nº 7.716 /89 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião... “No caso dos autos, a tipicidade do artigo 20 da Lei nº 7.716 /89 resta evidenciada na modalidade praticar a discriminação ou preconceito de religião, não havendo que se falar em sustentar o que julga

Cocielo responde pelo crime fixado no art. 20 da lei 7.716 /89, que prevê condenação a quem praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

§ 2º , da Lei nº 7716 /89)... De acordo com o artigo 20 da Lei de Crime Racial , é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sendo considerado um agravante... A Justiça Federal aceitou a denúncia encaminhada pelo procurador da República Pedro Roso, e a mulher irá responder pelo crime de discriminação e preconceito em relação à procedência nacional (art. 20

A propaganda trazia a a imagem de um casal homoafetivo, e o autor da pichação incorreu em duplo crime, tanto por fazer apologia do nazismo - prevista no parágrafo 1º do artigo 20 da Lei 7.716 /89 -, quanto

Pregar um discurso de que as religiões são desiguais e de que uma é inferior à outra não configura, por si, o elemento típico do art. 20 da Lei nº 7.716 /89... Pregar um discurso de que as religiões são desiguais e de que uma é inferior a outra não configura, por si, o elemento típico do art. 20 da Lei nº 7.716 /89... O Ministério Público da Bahia ofereceu denúncia contra ele, acusando-o de ter cometido o crime do art. 20 , § 2º da Lei nº 7.716 /89 (conhecida como Lei do Racismo): Art. 20

O texto lembra que o “artigo 20 da Lei 7.716 /89 prevê reclusão de dois a cinco anos e multa para quem "veicular símbolo", "propaganda" para "fins de divulgação do nazismo".

da Lei 7.716 /89", explicou Victoria de Sulocki... /89, conhecida como Lei Caó , na sessão ordinária desta quarta-feira (12/6)... democrática, mas o acréscimo pretendido pelo congressista é totalmente despiciendo, visto que a proteção que deseja já está abarcada de forma muito mais ampla pelo termo 'religião' presente nos artigos 1º e 20

§ 2º , da Lei nº 7.716 /89, ao fundamento de falta de justa causa para a ação penal (art. 395 , III , do CPP )... da Lei 7.716 /89, propagando seu sentimento “imbuído de severa ofensividade a uma coletividade – nordestinos -, transbordando o mero descontentamento político”... publicação, através da rede mundial de computadores, na página pessoal do Facebook da denunciada, de dizeres de cunho discriminatório racial, que, em tese, é típica, subsumindo-se ao crime previsto no artigo 20

caput da Lei 7.716 /89... acusados Kennedy Sousa do Rego, Valdeir de Lima Silva, Wellington da Silva Costa, Rodrigo Guedes dos Santos, pela prática, em tese, do crime de discriminação ou preconceito religioso, descrito no artigo 20