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24 de Julho de 2024
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    MPF em Canoas (RS) denuncia mulher por preconceito no Facebook

    Publicado por Internet Legal
    há 8 anos

    O Ministério Público Federal (MPF) em Canoas (RS) denunciou uma usuária do Facebook por publicar mensagens preconceituosas e discriminatórias em relação ao Nordeste e à população brasileira que nasceu e reside nessa região do país.

    A Justiça Federal aceitou a denúncia encaminhada pelo procurador da República Pedro Roso, e a mulher irá responder pelo crime de discriminação e preconceito em relação à procedência nacional (art. 20, § 2º, da Lei nº 7716/89). Se condenada, poderá sofrer uma pena de dois a cinco anos de reclusão acrescida de multa.

    Cópias das telas de mensagens postadas pela acusada em seus perfis na rede social foram anexadas à denúncia. De acordo com o artigo 20 da Lei de Crime Racial, é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sendo considerado um agravante o uso de meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza para a veiculação de mensagem de cunho discriminatório.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mpf-em-canoas-rs-denuncia-mulher-por-preconceito-no-facebook/343891486

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