O magistrado apontou o art. 20 , § 2º , da Lei 7.716 /89 ( Lei do Crime Racial ) que pune com pena de reclusão de um a três anos e multa praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de... § 2º , da Lei 7.716 /89, o magistrado considerou a falta de antecedentes criminais, a culpabilidade no grau mínimo, pois se trata de conduta adstrita à própria realização do tipo penal, sem conseqüências... policial, aquele confessou a autoria dos textos, enquanto essa descreveu o filho como agressivo e ignorante, que fala que pobreza é uma desgraça e que não suporta pretos. Na dosimetria das penas do art. 20