Crime de Receptação em Notícias

Teoria da Cegueira Deliberada versus Crime de Receptação: aplicação O delito de receptação está tipificado no artigo 180 do Código Penal e tem como objeto jurídico o patrimônio, punindo, em linhas gerais... Por outro lado, em se tratando do crime de receptação qualificada, em que o legislador admite o dolo eventual, não temos dúvida sobre a possibilidade de aplicação da teoria das instruções da avestruz... Em conclusão, defendemos com veemência a aplicação da teoria em estudo pela jurisprudência pátria, especialmente quando se tratar do crime de receptação, tão comum nos dias de hoje, pois entendimentos

’’ passível de ser objeto do crime de receptação, a exemplo de delitos de roubo, furto, peculato e outros... ’’ passível de ser objeto do crime de receptação, a exemplo de delitos de roubo, furto, peculato e outros... ’’ passível de ser objeto do crime de receptação, a exemplo de delitos de roubo, furto, peculato e outros

passível de ser objeto do crime de receptação, a exemplo de delitos de roubo, furto, peculato e outros... Logo, se a conduta antecedente não se trata de crime, não há como imputar ao paciente a prática do crime de receptação. Clique aqui para ler o acórdão... No entanto, segundo ela, a denúncia descreve crime formal, que não produz resultado naturalístico passível de corresponder a objeto material do crime de receptação

O Policial Militar Paulo César da Silva Tito foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por crime de receptação (pena máxima de quatro anos de prisão)... O crime só foi descoberto porque o veículo acabou sendo furtado, de madrugada, em frente à casa do PM, no Centro de Niterói... proposta de suspensão condicional do processo em razão de o denunciado ser PM, agente de segurança pública, ter o dever de zelar pela segurança pública e respeito às leis e não afrontá-las praticando crimes

Oferecendo-se para dar uma volta a fim de tentar identificar tal barulho, o réu saiu com o veículo e foi abordado por policiais, que o prenderam por receptação... O quadro retratado leva à dúvida insuperável em se afirmar, com absoluta segurança, que o réu sabia que a moto era produto de crime anterior... "O quadro retratado leva à dúvida insuperável em se afirmar, com absoluta segurança, que o réu sabia que a moto era produto de crime anterior

parecer do relator Sergio Chastinet Duarte Guimarães, integralmente contrário ao projeto de lei 8.137/2014, do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), que aumenta para dois a oito anos de prisão a pena pelo crime de receptação... de receptação, que hoje é de um a quatro anos de reclusão e multa, foi aprovado pelos consócios do IAB reunidos na sessão ordinária desta quarta-feira (4/11)... "Caso seja aprovado o projeto de lei, a pena mínima para a receptação qualificada ficará maior do que a do roubo ou da extorsão, o que configura um contrassenso, visto que aquela é cometida sem o emprego

O projeto que trata do aumento das penas para o crime de receptação de mercadorias roubadas foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (16) e deve chegar ao Senado nos próximos dias... O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) apoiou o aumento de pena, lembrando que a receptação alimenta outros crimes, como furto e roubo... Segundo o deputado, a receptação não é um crime menos grave que o roubo ou o furto, uma vez que a violação patrimonial é antecedente e ofende a administração da justiça, já que o bem será ocultado e retornará

O Policial Militar Paulo César da Silva Tito foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por crime de receptação (pena máxima de quatro anos de prisão)... O crime só foi descoberto porque o veículo acabou sendo furtado, de madrugada, em frente à casa do PM, no Centro de Niterói... proposta de suspensão condicional do processo em razão de o denunciado ser PM, agente de segurança pública, ter o dever de zelar pela segurança pública e respeito às leis e não afrontá-las praticando crimes

A Câmara analisa o Projeto de Lei 109/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que amplia o conceito do crime de receptação presumida... Tramitação A proposta tramita apensada ao PL 779/95, do ex-deputado Corauci Sobrinho, que aumenta a pena por receptação de um a quatro anos de reclusão para o período de quatro a dez anos... Atualmente, o crime é descrito da seguinte forma: Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida

Pode ser considerado um ato nobre e de boa vontade e amor aos animais, mas também é crime de receptação, segundo o delegado seccional de Sorocaba (SP), Marcelo Carriel... O crime de receptação está no artigo 180 do Código Penal : "Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influi para que terceiro... "É receptação de objeto furtado. Não precisa ser venda para caracterizar o crime, pode ser doação também