Férias e 13º Salário em Notícias

A Secretaria de Trabalho publicou na terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário. ▶️13º para contratos suspensos O pagamento do... 13º salário para contratos suspensos deve ser proporcional ao período trabalhado... Contudo, se o empregador optar por pagar o 13º Salário integralmente e considerar como tempo de serviço para fins de férias o período que o empregado esteve com contrato suspenso, não há nenhum impedimento

Ou seja, para o cálculo das férias não será utilizado o salário reduzido. 2.2... I - 13º SALÁRIO A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério Público publicou, no último dia 17.11.2020, a Norma Técnica SEI nº 51520/2020/ME, com as regras para o pagamento do 13º salário... Para fins de remuneração das férias + 1/3 dos empregados que tiveram sua jornada de trabalho e salários reduzidos, e foram beneficiados pelo Benefício Emergencial (BEm), não deve ser considerada a redução

Contudo, condenou a empresa a pagar diferenças salariais, inclusive férias e 13º salário proporcionais... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais... Também lembrou que o artigo 3º da Lei 4.090 /1962, que criou o 13º salário, restringe o pagamento da parcela aos trabalhadores dispensados sem motivo justificado. A decisão foi unânime

dos contratos de trabalho, referente ao cálculo do 13º salário e férias dos trabalhadores... Para os contratos com jornada de trabalho e salário reduzidos - receberão o 13º salário, que é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro... No documento, o Ministério esclarece que: Quanto ao 13º salário Para os contratos de trabalho suspensos - o pagamento do 13º é proporcional ao número de meses trabalhados pelo colaborador

De forma mais prática: Se o seu salário é de R$2.000,00 (dois mil reais), você receberá o valor do salário+1/3 constitucional de férias multiplicado por 2 (dois), ou seja, 2xR$2.666,67 (dois mil, seiscentos... remuneração das férias, bem como do 13º salário. 5- Aviso Prévio das Férias;  Como vimos anteriormente, o empregador é quem concede as férias, logo, ele precisa avisar previamente ao empregado o período... Por outro lado, a empresa não pode forçar você a vender 1/3 das suas férias.  Atenção! É necessário que você requeira a venda de 1/3 de suas férias com antecedência mínima de 15 (quinze) dias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível estender o direito ao 13º salário e a férias remuneradas a conciliadores e juízes leigos, recrutados como auxiliares da Justiça... Para o estado, a questão está compreendida no Tema 551 da repercussão geral ( RE 1066677 ), em que o STF decidiu que, em regra, servidores temporários não têm direito a 13º salário e férias remuneradas... salários integrais e férias, acrescidas do terço constitucional, em razão do exercício da função de 2015 a 2019

Nessa perspectiva, percebe-se que tal precedente disciplinou que, por regral geral, os servidores temporários não têm direito às férias remuneradas e ao 13º salário... e 13º salário) em igualdade com o percebido pelos servidores públicos efetivos... Entretanto, na análise do recurso, os julgadores esclareceram que a matéria sub judice , concernente ao direito às férias e ao 13º salário de servidor público em contratação temporária , já foi adequadamente

- Sabia como fica o seu 13 salário. O Governo informou que trabalhadores que tiveram redução da jornada de trabalho receberão o 13 salário no valor integral... A mesma regra vale para as férias. A Nota Técnica define que os períodos de suspensão de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias... Assim, o trabalhador terá direito a férias somente ao completar 12 meses de trabalho

A pensão alimentícia incide sobre os valores relativos ao décimo terceiro salário e ao terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias... de férias... de férias, porque tais verbas estão compreendidas nas expressões "vencimento", "salários" ou "proventos" que consubstanciam a totalidade dos rendimentos auferidos pelo alimentante

Já para aqueles trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos proporcionalmente, o 13º salário e as férias devem ser pagos normalmente... De acordo com a NT, o tempo em que o contrato de trabalho ficou suspenso não deverá ser contabilizado para fins de cálculos do 13º salário e das férias... “Aqueles trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso perderão o respectivo período para fins de contagem do tempo de serviço e, consequentemente, para o cálculo de férias e 13º salário”