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Insumos no PIS /Cofins, tributação na era digital Adolpho Bergamini 1 1. Introdução De acordo com o art. 3º , II , das Leis 10.637 /2002 e 10.833 /2003, o contribuinte pode descontar créditos de PIS e Cofins sobre as aquisições de insumos empregados na fabricação de bens destinados à venda ou na prestação de serviços. Vejamos sua redação: Art. 3º Do valor apurado na forma do art. 2º a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a: [...] II – bens e serviços, utilizados como insumo

3.5.9 Créditos de PIS e Cofins em espécie Nas seções seguintes serão analisados em detalhes os custos, despesa e encargos que, se incorridos pelo contribuinte, geram a ele o direito de calcular créditos de PIS e Cofins. Segue abaixo transcrição do art. 3.º , caput, da Lei 10.833 /2003, em tudo aplicável não só à Cofins, mas também ao PIS , em razão do disposto no art. 15, II, da mesma Lei. Vejamos: “ Art. 3.º Do valor apurado na forma do art. 2.º a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados

Insumos no PIS /Cofins, tributação na era digital Adolpho Bergamini 1 1. Introdução De acordo com o art. 3º , II , das Leis 10.637 /2002 e 10.833 /2003, o contribuinte pode descontar créditos de PIS e Cofins sobre as aquisições de insumos empregados na fabricação de bens destinados à venda ou na prestação de serviços. Vejamos sua redação: Art. 3º Do valor apurado na forma do art. 2º a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a: [...] II – bens e serviços, utilizados como insumo

Portanto, é sobre as expectativas em torno da PI que o texto trata.

Se nos últimos anos o STJ e o STF definiram precedentes relevantíssimos para o campo processual/procedimental da PI, fato é que a Doutrina teve menor papel nesses avanços em comparação com a produção pretoriana.

e conteúdo do contrato administrativo P.I, Cap. 2, item 3.1 I.2.4 Objeto e conteúdo do contrato administrativo P.I, Cap. 2, item 3.2.2 I.2.5 Objeto geral do contrato administrativo P.I, Cap. 2, item 3.2.2 I.2.6 Objetos do contrato administrativo P.I,