STJ: é ônus da defesa instruir o recurso com os documentos necessários
CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E, APÓS, PRAZO PARA MEMORIAIS. DELONGA NÃO CARACTERIZADA. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA... Ademais, após audiência de instrução e julgamento, foi cumprida diligência, estando as partes cientes do referido ato, aguardando-se suas manifestações e, posteriormente, alegações finais... ➡️ Aprenda tudo sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal