Leia voto-vista de Toffoli sobre foro especial de parlamentares no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (2/5) que a corte é competente para processar e julgar os membros do Congresso Nacional exclusivamente quanto aos crimes praticados após a diplomação, independentemente de sua relação ou não com a função pública em questão.

Ele apresentou voto-vista em julgamento de processo que discute a restrição do foro por prerrogativa de função para parlamentares. Dez dos 11 ministros já votaram a favor de limites à regra, mas a análise foi suspensa e deve ser retomada nesta quinta (3/5).

Toffoli divergiu do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e sugeriu marco temporal para definir a questão.

Em maio de 2017, Toffoli propôs que o Supremo restringisse a prerrogativa de foro aos crimes cometidos durante o mandato e aos que tiverem algu...