Recurso do Ministério Público em Favor do Réu em Notícias

Também houve recurso do Ministério Público Estadual objetivando a fixação da indenização em favor da vítima. Em seu voto, o relator do processo, Des... Público, fixando em R$ 1.500,00 o valor mínimo indenizatório a título de dano moral em favor da vítima de violência doméstica... A defesa apresentou recurso de apelação, pugnando por absolvição do réu, aduzindo, em suma, a inexistência de provas suficientes à prolação de decreto condenatório

A 4ª Câmara Criminal do TJ, em atenção a recurso do Ministério Público, ampliou sentença de pronúncia para levar três - e não duas - pessoas ao banco dos réus sob acusação de assassinato de um homem em... "A fase da pronúncia - se o réu vai ou não para o júri - não é decisão condenatória, e as eventuais dúvidas se resolvem em favor da sociedade, representada pelos jurados", acrescentou o magistrado

Caso Concreto O caso em análise pelo STF originou-se de um recurso do Ministério Público de Santa Catarina... Após a condenação, o direito do réu de recorrer em liberdade foi negado pelo Juiz-presidente do tribunal do júri... Maioria a Favor O Supremo Tribunal Federal (STF) inclina-se majoritariamente a favor do entendimento de que é possível o imediato cumprimento da pena após condenação pelo tribunal do júri, também conhecido

Atendendo a recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) cassou o benefício e determinou que o homem voltasse a ser preso... Etapas O réu, reincidente, foi condenado a 18 anos por roubos cometidos com violência... Com base nesse princípio extraído das chamadas Regras de Mandela , o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu o livramento condicional em favor de um homem que

O réu teve prisão preventiva decretada de forma concomitante ao recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público... Há fundado receio ainda que o réu possa tentar influenciar vítimas e outros parentes em seu favor... Este foi o segundo recurso da defesa em busca da liberdade do réu, igualmente rechaçado. Neste, a argumentação fundou-se em excesso de prazo

O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor. [...] Art. 578... O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor. [...] Art. 578... O Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem de habeas corpus (ID 196234032). Des (a)

Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de maneira diversa ou até oposta à posição ministerial... Segundo os autos, o réu foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) pelos delitos de posse de arma de fogo de uso restrito, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e roubo... –, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de um homem condenado por roubo majorado

O MP, então, interpôs recurso especial e um habeas corpus alegando estar em favor dos réus, levando o caso ao Superior Tribunal de Justiça... Em decisão proferida na última sexta-feira (13/9), o relator entendeu que o Ministério Público subverteu o propósito do instrumento, de cuidar das liberdades, para alcançar o objetivo da acusação... A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul havia argumentado que, após a concessão do habeas corpus supostamente impetrada em favor dos réus, eles passaram de absolvidos sem direito a um interrogatório

A Turma concluiu que o recurso do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que implicou a incidência da cláusula de aumento prevista na Lei de Drogas, em razão da circulação da substância... de dois réus condenados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico... à subida de recurso especial

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu o suposto autor de agressão doméstica, contrariando recurso do Ministério Púbico, que pretendeu a reforma da sentença de primeiro... O julgado concluiu que, embora presente a materialidade do crime perseguido na ação penal pelo representante do Ministério Público, não restou confirmado nos autos que o resultado das lesões tenha sido... Apesar da palavra da vítima tenha especial valor probatório dentro do contexto da violência doméstica, o Magistrado concluiu pela imposição de que a dúvida, na fase da sentença, haveria de se quedar a favor