Resumo em Notícias

Confira, em resumo, o conteúdo da Medida Provisória:

Para facilitar o entendimento e tirar algumas dúvidas simples, fizemos um resumo do conteúdo da MP 1.046 .

cargos de advogado ou de procurador para atuar na defesa técnica de seus interesses ADI 7.218/PB , relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 08.03.2024 (sexta-feira), às 23:59 Resumo... sua instituição e destinação de percentual da arrecadação ao FNS e à Embratur ADI 7.451/DF , relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 08.03. 2024 (sexta-feira), às 23:59 Resumo... Resumo: É constitucional a exclusão do regime de isenção fiscal da Zona Franca de Manaus das exportações ou reexportações, importações e operações com petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e

Resumo: As regras estipuladas na EC 62 /2009, quanto ao regime especial de precatórios, são aplicáveis aos já expedidos antes de sua promulgação... Resumo: É inconstitucional o sequestro de verbas públicas para pagamento de crédito a portador de moléstia grave sem a observância das regras dos precatórios... Resumo: É constitucional — eis que inserida na margem de conformação atribuída ao constituinte estadual no exercício de sua auto-organização — norma de Constituição estadual que restringe a escolha de

a participação de auditor substituto no Órgão Pleno do Tribunal de Contas Estadual ADI 5.689/RJ , relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 14.8.2023 (segunda-feira), às 23:59 Resumo... Resumo: É nulo — por violar o princípio da publicidade, bem como por restringir o direito à informação — ato público que estabelece, genericamente e sem fundamentação válida e específica, que todos os... RECUPERAÇÃO FISCAL Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal ADI 6.892/RJ , relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 14.8.2023 (segunda-feira), às 23:59 Resumo

Resumo: É constitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS de empresas optantes do Simples Nacional, desde que prevista em lei estadual em sentido estrito... Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 24.11.2023 (sexta-feira), às 23:59 ADI 6.966/DF , relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 24.11.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo... aferir alterações supervenientes que possam afastar a inelegibilidade do candidato ADI 7.197/DF , relatora Ministra Cármen Lúcia, julgamento virtual finalizado em 24.11.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo

Resumo: É válida a abertura de encomenda postada nos Correios por funcionários da empresa, desde que haja indícios fundamentados da prática de atividade ilícita... Resumo: É inconstitucional — por violação dos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, “caput”, 37, “caput”, I e II, da CF/1988 — a vedação à posse em cargo público de candidato (a) que esteve acometido (a) de doença... Resumo: É formal e materialmente inconstitucional — por violar a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e direito comercial ( CF/1988, art. 22, I) e os princípios da livre

impossibilidade de criação por norma estadual e de contratação de advogados sem concurso público ADI 6.331/PE , relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 08.04.2024 (segunda-feira), às 23:59 Resumo... Armadas: atribuições e competência do Presidente da República para requerer o seu emprego ADI 6.457/DF , relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 08.04.2024 (segunda-feira), às 23:59 Resumo... fora do País por fornecedor estrangeiro ADI 6.936/DF , relator Ministro Dias Toffoli, redator do acórdão Ministro Cristiano Zanin, julgamento virtual finalizado em 08.04.2024 (segunda-feira), às 23:59 Resumo

FUNDAMENTAIS Limitação de vagas para mulheres em concurso público da polícia militar ADI 7.492/AM , relator Ministro Cristiano Zanin, julgamento virtual finalizado em 09.02.2024 (sexta-feira), às 23:59 Resumo... de canais gratuitos ADI 6.921/DF , relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento finalizado em 07.02.2024 ADI 6.931/DF , relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento finalizado em 07.02.2024 Resumo... Ministro Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 09.02.2024 (sexta-feira), às 23:59 ADI 5.304/RJ , relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 09.02.2024 (sexta-feira), às 23:59 Resumo

Resumo: É constitucional — quando caracterizada a natureza indenizatória da verba — a concessão de auxílio destinado ao aperfeiçoamento profissional de membros de procuradoria estadual, remunerados sob... Resumo: A restituição de indébito tributário reconhecido na via judicial não pode ser efetivada administrativamente, eis que deve plena observância ao regime constitucional de precatórios (CF/1988, art... jurisdicional do STF, crimes multitudinários e concurso material de crimes contra as instituições democráticas AP 1.060/DF , relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento finalizado em 14.9.2023 Resumo