Ação de Cobrança de Depósitos do Fgts em Notícias

OBS: A gente entende que, mesmo quem já se aposentou ou sacou o valor recolhido tem direito de entrar com a ação, pois, a ação discute a revisão dos saldos do FGTS a partir de 1999, por conta da defasagem... Por isso, fique esperto: 02 - Verifique se você teve saldo do FGTS a partir de 1999; 03 - Mesmo quem já é aposentado ou já sacou o valor, pode entrar com a ação; 04 - A ação é movida em face da Caixa Econômica... É importante saber porque é nela que vamos encontrar, entre outras providências, as diretrizes sobre as correções dos depósitos feito pelo empregador . Como assim

Após o término deste prazo será possível realizar a cobrança conforme Súmula 362, TST a qual o trabalhador poderá requer apenas os últimos 05 anos dos FGTS não depositados, desde que o encerramento do... economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/09/01/saiba-ver-se-sua-empresa-depositaofgts-mesmo-para-nao-perderodinheiro.htm https://g1.globo.com/economia/educacao-financeira/noticia/2019/08/02/falta-de-deposito-do-fgts-pela-empresa-impede-saque-vejaoque-fazer.ghtml... Até essa data a aplicação da prescrição PARA REQUERER O PAGAMENTO DE FGTS É DE TRINTA ANOS (art. 23 , § 5º , da Lei 8.036 /90). Súmula nº 362 TST sobre prescrição do FGTS SÚMULA 362. FGTS

Ajuizou então ação trabalhista e pediu a condenação da Teka ao recolhimento dos depósitos do FGTS num total de R$ 5 mil... O acordo para parcelar débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre o empregador e a Caixa Econômica Federal (CEF) não impede o empregado de solicitar a cobrança pelos depósitos em atraso... Para o ministro Dalazen o parcelamento foi providência de cunho administrativo, que "não afeta nem pode afetar a situação de terceiro", no caso o credor dos depósitos do FGTS

Entenda a Revisão do FGTS A revisão do FGTS é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o número (ADI) 5.090/2014, que pede a mudança do índice de correção monetária utilizado... 📍Nova Correção do FGTS - Material p/ Advogados e Contadores 📍Revisão da Vida Toda PBC 📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos 📍 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis... termos da lei nº 11.180 /05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%, e por fim, no caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito

O tamanho da correção depende do salário e do período de depósitos. Quanto maior o salário, mais tempo e mais antigos forem os depósitos, maior será o valor... 📍Nova Correção do FGTS - Material p/ Advogados e Contadores 📍Revisão da Vida Toda PBC 📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos 📍 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis... (imagem: jornal contábil) Antes de começar, caso o doutor (a) queira aprofundar no assunto desta Tese, aproveite, e tenha em mãos diversos modelos completos e editáveis para te ajudar em suas ações

valor do salário, já que os depósitos são equivalentes a 8% do salário mensal... Veja outras TESES que estão em alta: 📍Nova Correção do FGTS 📍Revisão da Vida Toda PBC 📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos 📍 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis... O partido Solidariedade, em 2014, moveu a ação que pede a alteração do índice que corrige o saldo do FGTS, a Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%

tratando da correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS e impondo a substituição do indexador TR... 📍Nova Correção do FGTS - Material p/ Advogados e Contadores 📍Revisão da Vida Toda PBC 📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos 📍 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis... Além disso, determina que o índice que deve ser adotado para a correção dos depósitos vinculados ao FGTS é a Taxa Referencial (TR), que, historicamente, sempre ficou abaixo de outras taxas e indicadores

Já o FGTS dos meses posteriores a novembro de 2014 prescreverá gradativamente, mês a mês, a cada cinco anos. Portanto, consulte seu extrato e acompanhe os depósitos... prescrito, ou seja, será inviável de ser cobrado por meio de ação trabalhista... Em resumo, “para os casos cujo termo inicial da prescrição – ou seja, a ausência de depósito no FGTS – ocorra após a data do julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos

Modulação Para os casos cujo termo inicial da prescrição – ou seja, a ausência de depósito no FGTS – ocorra após a data do julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos... No recurso ao STF, o BB defendeu a não aplicação da prescrição trintenária para a cobrança do FGTS, com o fundamento de que o direito deriva do vínculo de emprego e, portanto, deveria estar sujeito ao... O novo entendimento se aplicará a todas as ações que tratam da mesma matéria

No ano de 2016, o Sinmed-MG tomou conhecimento da ausência de depósitos do FGTS nas contas vinculadas dos médicos pelas Organizações Sociais mencionadas... As ações tramitaram na Justiça do Trabalho de Uberlândia e foram julgadas procedentes em 1ª instância para condenar as organizações empregadoras ao pagamento de FGTS não depositado a tempo e modo dos médicos... Em Uberlândia, a atuação coletiva do jurídico do Sinmed-MG garantiu aos médicos da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, Missão Sal da Terra e extinta Fundasus o direito reconhecido ao pagamento de FGTS