Mantida sentença que converteu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

A 1.ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) manteve sentença de primeiro grau que converteu o auxílio-doença de rurícola em aposentadoria por invalidez. A decisão seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Ney Bello, que negou provimento à apelação apresentada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Consta dos autos que o juízo de primeiro grau condenou a autarquia a conceder o auxílio-doença ao rurícola a partir de 31 de janeiro de 2006, convertendo o b...